Guia das Alterações Estaduais - Boletim 149/2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 149/2018
 
NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 01/10/2018
 
ALAGOAS
DOE (01.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Comunicado SERE nº 24, de 28/09/2018
     - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de outubro de 2018.
MINAS GERAIS
DOE (29.09.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 47498, de 28/09/2018
       - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

      2 - 
Portaria SUTRI nº 769, de 28/09/2018
       - Altera a Portaria SUTRI nº 763, de 30 de agosto de 2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

      3 - 
Portaria SUTRI nº 770, de 28/09/2018
     - Institui o diferimento do ICMS nas operações internas de saída de mercadorias promovidas pelo contribuinte Franco Comércio e Transportes EIRELI.
PARANÁ
DOE (28.09.2018) - ICMS:
      1 - 
Norma de Procedimento Fiscal nº 68, de 20/09/2018
       - Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

      2 - 
Norma de Procedimento Fiscal nº 69, de 25/09/2018
       - Altera a NPF nº 24/2013 que aprova os modelos dos formulários a serem utilizados para os pedidos de isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos novos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental, autista, ou submetidas à mastectomia.

      3 - 
Instrução SEFA nº 1470, de 20/09/2018
     - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.
RIO GRANDE DO SUL
ICMS (01.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Instrução Normativa RE nº 42, de 28/09/2018
     - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26/10/98.
ISS (28.09.2018) - DOM:
      1 - 
Decreto nº 20076, de 27/09/2018
     - Regulamenta a adesão ao Plano de Pagamento de Dívidas estabelecido na Lei Municipal nº 12447, de 31 de agosto de 2018.
RIO DE JANEIRO
ICMS (29.09.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria SUT nº 170, de 28/09/2018
     - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de outubro de 2018.
SANTA CATARINA
PeSEF (01.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Ato DIAT nº 32, de 25/09/2018
     - Altera o Ato DIAT nº 09, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
DOE (28.09.2018) - ICMS:
      1 - Decreto nº 1750, de 27/09/2018 - 
(EM INSERÇÃO)
       - Publica relação de atos normativos não vigentes em 08 de Agosto de 2017, em atendimento ao disposto no inciso I do 
caput
     do Art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 2017, e no inciso I da Cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190, de 2017.
SÃO PAULO
ICMS (29.09.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria CAT nº 85, de 28/09/2018
     - Altera a Portaria CAT nº 124, de 30-12-2016, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS.

 

01/10/2018 às 16:29