Guia das Alterações Estaduais - Boletim 159/2018 - Seleção Fiscodata

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BOLETIM 159/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 16/10/2018

AMAZONAS
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Resolução GSEFAZ nº 25, de 11/10/2018 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, no caso que especifica.
DISTRITO FEDERAL
DODF (16.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 293, de 10/10/2018 - Autoriza a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e pelo Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA para os transportadores autônomos de que trata a Lei nº 2843, de 14 de dezembro de 2001. 2 - Portaria nº 295, de 10/10/2018 - Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
ESPÍRITO SANTO
DOE (16.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 4317-R, de 15/10/2018 - Altera o Decreto nº 1969-R, de 21/11/2007, que dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação - DUA.
MATO GROSSO
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 1687, de 11/10/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2212, de 20 de março de 2014, e no Decreto n° 2193, de 27 de dezembro de 2000, para fins de regulamentação da Lei n° 10724, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (16.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SAT nº 2643, de 15/10/2018 - Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (16.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47513, de 15/10/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Comunicado SAIF/STI nº 33, de 11/10/2018 - Liberação de emissão da NF-e para Produtor Rural Pessoa Física.
PIAUÍ
DOE (15.10.2018) - ICMS: 1 - Ato Normativo UNATRI nº 28, de 08/10/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos especifica. 2 - Ato Normativo UNATRI nº 29, de 10/10/2018 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos especifica.
RIO DE JANEIRO
DOE (15.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 173, de 11/10/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 15 a 21 de outubro de 2018.
RIO GRANDE DO NORTE
DOE (16.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 28398, de 15/10/2018 - Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).
RONDÔNIA
DOE (11.10.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 23259, de 11/10/2018 - Institui o Programa COMPENSA-RO, com o objetivo de regulamentar os procedimentos para a compensação de débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Rondônia, suas Autarquias e Fundações, próprios ou de terceiros, previstos na Lei nº 4200, de 12 de dezembro de 2017. 2 - Decreto nº 23260, de 11/10/2018 - Estabelece os prazos para o registro dos eventos pelo destinatário de Nota Fiscal eletrônica - NF-e. 3 - Decreto nº 23261, de 11/10/2018 - Altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22721, de 05 de abril de 2018, altera dispositivos do Decreto nº 22439, de 04 dezembro de 2017, e altera dispositivos do Decreto nº 23206, de 24 de setembro de 2018. 4 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 34, de 08/10/2018 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.
SÃO PAULO
DOE (16.10.2018) - ICMS: 1 - Portaria CAT nº 94, de 15/10/2018 - Altera a Portaria CAT nº 147, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.

16/10/2018 às 16:40