Diário Oficial da União de 16.10.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 199/2018
 
DOU DE 16.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Decreto nº 9525, de 15/10/2018
     - Altera o Decreto nº 6956, de 09 de setembro de 2009, que regulamenta o disposto na Lei nº 11898, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

      2 - 
Resolução nº 75, de 15/10/2018
     - Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.

      3 - 
Portaria nº 3169, de 10/10/2018
     - Promove alteração na tabela contida no art. 1º da Portaria SRE/SIA nº 2007, de 26 de agosto de 2014, reclassificando o Aeroporto Foz do Iguaçu/ Cataratas (SBFI).

      4 - 
Ato Declaratório Executivo nº 47, de 10/10/2018
     - Alfandega a Instalação Portuária de Uso Publico que menciona.
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Decreto nº 9527, de 15/10/2018
     - Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
IR / CSLL

      1 - 
Solução de Consulta nº 181, de 28/09/2018
     - Lucro presumido. Serviços de vacinação e imunização humana. Base de cálculo. Percentual aplicável sobre a receita bruta.
IR

      1 - 
Solução de Consulta nº 99015, de 09/10/2018
     - Rendimentos de juros auferidos por agência pertencente exclusivamente ao governo do Canadá ou subdivisão política. Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda Brasil-Canadá.

 

16/10/2018 às 16:41