Guia das Alterações Estaduais - Boletim 163/2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 163/2018
 
NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 22/10/2018
 
ALAGOAS
DOE (22.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Instrução Normativa SERE nº 06, de 19/10/2018
     - Altera a Instrução Normativa SERE nº 04, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
DISTRITO FEDERAL
DODF (22.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria nº 312, de 19/10/2018
     - Dispõe sobre os procedimentos necessários para solicitação de reconhecimento de redução de base de cálculo nas operações de saída interna de querosene de aviação a que se refere o item 55 do Carderno II do Anexo I ao Decreto nº 18955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (22.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Resolução SEFAZ nº 2971, de 16/10/2018
       - Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de novembro de 2018.

      2 - 
Resolução SEFAZ nº 2972, de 16/10/2018
     - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2018.
PARAÍBA
DOE (20.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 38744, de 19/10/2018
     - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
DOE (22.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 46469, de 19/10/2018
       - Altera o Decreto nº 46453, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Estadual 182, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

      2 - 
Resolução SEFAZ nº 329, de 18/10/2018
       - Prorroga o prazo para entrega das guias de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de agosto e setembro de 2018.

      3 - 
Resolução SEFAZ nº 333, de 19/10/2018
     - Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto no Decreto nº 46453/2018 quanto à redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela secretaria de estado da fazenda planejamento.
SANTA CATARINA
DOE (19.10.2018) - ICMS:
      1 - Decreto nº 1760, de 18/10/2018 - 
(EM INSERÇÃO)
     - Institui o Programa Compra Legal e estabelece outras providências.

 

22/10/2018 às 17:59