Guia das Alterações Estaduais - Boletim 164/2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 164/2018
 
NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 23/10/2018
 
GOIÁS
DOE (23.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Instrução Normativa SRE nº 156, de 22/10/2018
     - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
MINAS GERAIS
DOE (23.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 47519, de 22/10/2018
       - Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em substituição ao previsto no item 2 da alínea "a" do inciso V do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

      2 - 
Portaria SUTRI nº 775, de 22/10/2018
     - Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
PERNAMBUCO
DOE (23.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Lei nº 16428, de 22/10/2018
       - Modifica a Lei nº 11514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos na área tributária, relativamente às infrações referentes ao selo fiscal.

      2 - 
Instrução Normativa CAT nº 34, de 22/10/2018
     - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 03, de 19.01.2018.
RIO DE JANEIRO
DOE (23.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Portaria SUT nº 176, de 19/10/2018
       - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27815/2001 para incluir item relativo ao Decreto nº 28494/2001.

      2 - 
Portaria SUT nº 177, de 22/10/2018
     - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de outubro de 2018.
SANTA CATARINA
DOE (22.10.2018) - ICMS:
      1 - 
Decreto nº 1765, de 19/10/2018
     - Introduz as Alterações 3983 a 3988 no RICMS/SC-2001.

 

23/10/2018 às 15:54