Diário Oficial da União de 23.10.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 204/2018
 
DOU DE 23.10.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
NORMAS TRABALHISTAS – CLT

      1 - 
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 63, de 22/10/2018
     - Encerra a vigência da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017.
NORMAS CONFAZ

      1 - 
Portaria nº 131, de 22/10/2018
     - Institui e homologa a versão 1.1 do Sistema Cognitivo de Gestão do Acervo (CRIO) no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

      2 - 
Convênio ICMS nº 90, de 28/09/2018
       - 
(RETIFICAÇÃO)
     - Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Ato Declaratório Executivo nº 11, de 10/10/2018
     - Revoga o Ato declaratório Executivo Coana nº 04, de 19 de março de 2018, e estabelece o novo modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários à integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de Fronteira.

      2 - 
Portaria nº 82, de 18/10/2018
     - Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

      1 - 
Portaria SEI nº 1753, de 16/10/2018
     - Dispõe sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do Parágrafo 4º do art. 2º da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991, e suas alterações.

 

23/10/2018 às 15:54