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BOLETIM 172/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 05/11/2018

ALAGOAS
DOE (01.11.2018) - ICMS: 1 - Comunicado SERE nº 28, de 29/10/2018 - Comunica o preço médio ponderado a cons umidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de novembro de 2018.
GOIÁS
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 14, de 05/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para compensação de reserva legal através da doação, ao Estado de Goiás, de propriedades rurais localizadas no interior de unidades de conservação que estejam pendentes de regularização fundiária.
RIO DE JANEIRO
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 339, de 31/10/2018 - Altera a Resolução SEFAZ nº 33, de 30 de Março de 2017, que estabelece normas e critérios complementares para a determinação do montante do depósito mensal no FEEF, prevista no Parágrafo 1º do art. 5º do Decreto nº 45810, de 03 de Novembro de 2016. 2 - Portaria SUT nº 180, de 31/10/2018 - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27815/2001 para incluir o Convênio ICMS nº 33/98. 3 - Portaria SUAR nº 22, de 01/11/2018 - Divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182/2017. 4 - Lei nº 8151, de 01/11/2018 - Institui o Sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 12305, de 2010 e no Decreto nº 7404, de 2010. 5 - Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 56, de 31/10/2018 - Regulamenta o Inciso III, do art. 13 do Decreto nº 46453, de 11 de Outubro de 2018.
SERGIPE
DOE (05.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 40178, de 01/11/2018 - Altera o Decreto nº 40137, de 03 de tembro de 2018, que amenta a Lei nº 8458, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre ormas fiscais e edimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICM e ao ICMS.

05/11/2018 às 17:07