ICMS/RS – Alteração de MVA e descrição - Substituição Tributária – Rações tipo

 

Estado altera percentuais de MVA para o produto "Rações Tipo Pet", classificado na NCM 2309, previsto no item XIX da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, onde atualmente o percentual corresponde a:

 

-  46% (original) 

-  56,68% (ajustado a 12%)

- 70,93% (ajustado a 4%).

 

A partir de 01.12.2018, com base no Decreto nº 54314/2018, publicado no DOE de (09.11.2018), os percentuais passarão a ser:

 

- 72,28% (original)

- 84,89% (ajustado a 12%)

- 101,69% (ajustado a 4%)

 

Já o Decreto nº 54313/2018, também publicado no DOE de (09.11.2018), altera o item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, altera a descrição do item classificado na NCM 3304.91.00, ficando da seguinte forma:

 

Atualmente (válido até 30.11.2018):

"Pós, incluídos os compactos, para maquilagem"

 

A partir de 01.12.2018:

"Pós, incluídos os compactos".

09/11/2018 às 15:09