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Decreto nº 10223, de 12/11/2018
- Decreta horário de expediente corrido nas repartições públicas estaduais, das 8h às 13h, no dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira.
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1 - Instrução Normativa nº 52, de 19/10/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Regulamenta os convênios ICMS nºs 162/94, que concede isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos quimioterápicos usados no tratamento de câncer, 140/01, que concede isenção nas operações com os medicamentos que indica, e 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e sias fundações públicas.
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Portaria nº 338, de 09/11/2018
- Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC.
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Decreto nº 9353, de 12/11/2018
- Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.
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Decreto nº 15095, de 07/11/2018
- Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 15096, de 07/11/2018
- Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14426, de 16 de março de 2016, que institui o Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), nos termos que especifica, e dá outras providências.
3 - Decreto nº 15097, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13525, de 06 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.
4 - Decreto nº 15098, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Acrescenta itens ao Anexo do Decreto nº 14979, de 27 de março de 2018, que publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, vigentes em 08 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS nº 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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1 - Decreto nº 47530, de 12/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o Regulamento do ICMS RICMS , aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Decreto nº 47531, de 12/11/2018
- Altera o Decreto nº 44747, de 03 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.
Decreto nº 47532, de 12/11/2018
- Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
4 - Portaria SUTRI nº 784, de 12/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.
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1 - Decreto nº 11662, de 12/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera o parágrafo 1º do art. 123 do Anexo IX do RICMS/PR, excluindo o Estado de Santa Catarina do segmento de Produtos Eletrônicos, regulamentado pelo Protocolo ICMS nº 192/2009.
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1 - Resolução SEFAZ nº 342, de 09/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias, no âmbito da feira da providência.
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1 - Instrução Normativa RE nº 48, de 12/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Acrescenta a Seção 19.0 ao Capítulo IX do Título I da IN nº 45/98, referente ao Ajuste do Montante do Imposto, que dispõe os arts. 25-A a 25-C do Livro III do RICMS/RS.
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Instrução Normativa nº 144, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 145, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 146, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 147, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 148, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 149, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
Instrução Normativa nº 150, de 07/11/2018
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
8 - Instrução Normativa nº 151, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
9 - Instrução Normativa nº 152, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
10 - Instrução Normativa nº 153, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
11 - Instrução Normativa nº 154, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
12 - Instrução Normativa nº 155, de 07/11/2018 -
(EM INSERÇÃO)
- Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
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