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BOLETIM 180/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 19/11/2018

CEARÁ
DOE (16.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 53, de 05/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o anexo único das Instruções Normativas nºs 54, de 29 de agosto de 2017, 55, de 01 de setembro de 2017, e 56, de 01 de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, cerveja e chope, e água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária. 2 - Instrução Normativa nº 54, de 07/11/2018 - Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 22 de junho de 2010, que explicita a dispensa do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e da taxa de fiscalização e prestação de serviços públicos de contribuintes inscritos no cadastro geral da fazenda (CGF) como microempreendedor individual (MEI), optante do Simples Nacional.
ESPÍRITO SANTO
DOE (19.11.2018) - IPVA: 1 - Decreto nº 4327-R, de 14/11/2018 - Define tabela de prazos e estabelece as normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2019.
MATO GROSSO DO SUL
DOE (19.11.2018) - ICMS: 1 - Resolução SEFAZ nº 2975, de 13/11/2018 - Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de dezembro de 2018.
MINAS GERAIS
DOE (15.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 04, de 14/11/2018 - Designa o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais como operador do leilão eletrônico para alienação de direitos originados de Créditos Tributários, inscritos da dívida ativa do Estado de Minas Gerais e parcelados. 2 - Decreto nº 47533, de 14/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera o Decreto nº 47481, de 31 de agosto de 2018, que dispõe sobre termo de compromisso firmado pelo órgão do poder público responsável pela fixação da tarifa cobrada do usuário do serviço de transporte rodoviário público de passageiros para fins do disposto na alínea "a" do subitem 75.1 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.
SANTA CATARINA
PeSEF (14.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 19111, de 06/11/2018 - Altera o Decreto nº 18146, de 2017, que "Dispõe sobre o parcelamento de créditos e pagamento aos credores do município de florianópolis relativos aos valores devidos a seus fornecedores em 2016 e exercícios anteriores" e dá outras providências.

19/11/2018 às 16:38