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BOLETIM 221/2018

DOU DE 19.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

NORMAS CONFAZ
1 - Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 16/11/2018 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos. 2 - Ato Declaratório nº 27, de 16/11/2018 - Ratifica o Convênio ICMS nº 110/2018, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018. 3 - Ato Declaratório nº 28, de 16/11/2018 - Ratifica o Convênio ICMS nº 109/2018, aprovado na 308ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.10.2018 e publicado no DOU em 01.11.2018.
INSS
1 - Solução de Consulta nº 202, de 13/11/2018 - As empresas excluídas da incidência da CPRB pela Medida Provisória nº 774, de 2017, revogada pela Medida Provisória nº 794, de 2017, estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, na competência julho de 2017, ressalvada a possibilidade de compensação, nessa competência, das contribuições previdenciárias recolhidas com base na folha de salários em virtude da impossibilidade de opção pela CPRB, na parte em que essas contribuições excederem o que seria devido em virtude da opção efetuada pela tributação substitutiva, e de remissão dos créditos tributários relativos à referida diferença de tributos eventualmente não recolhida, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como anistiados os respectivos encargos legais, multas e juros de mora. 2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8027, de 11/09/2018 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. CPRB. Construção civil. Atividade principal. Atividades secundárias.
IR
1 - Solução de Consulta nº 2012, de 01/11/2018 - Incentivos fiscais. Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Controle contábil. 2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8028, de 08/10/2018 - Previdência Privada-PGBL. Portador de neoplasia maligna. Benefício. Isenção. Resgate. Incidência. 3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8029, de 09/10/2018 - SISCOSERV. Transporte internacional de cargas. Agente de cargas. Responsabilidade pelo registro. 4 - Solução de Consulta Vinculada nº 8030, de 09/10/2018 - SISCOSERV. Transporte internacional de cargas. Agente de cargas. Responsabilidade pelo registro. 5 - Solução de Consulta Vinculada nº 8031, de 09/10/2018 - SISCOSERV. Transporte internacional de cargas. Agente de cargas. Responsabilidade pelo registro. 6 - Solução de Consulta Vinculada nº 8032, de 09/10/2018 - SISCOSERV. Transporte internacional de cargas. Agente de cargas. Responsabilidade pelo registro. 7 - Solução de Consulta Vinculada nº 8033, de 09/10/2018 - SISCOSERV. Transporte internacional de cargas. Agente de cargas. Responsabilidade pelo registro. 8 - Solução de Consulta Vinculada nº 8034, de 09/10/2018 - Previdência Privada-PGBL. Portador de neoplasia maligna. Benefício. Isenção. Resgate. Incidência. 9 - Solução de Consulta Vinculada nº 8036 de 10/10/2018 - Retenção indevida de tributos na fonte. Pessoa legitimada a pleitear a restituição. 10 - Solução de Consulta Vinculada nº 8038, de 18/10/2018 - Compensação. Reconhecimento de crédito por decisão judicial transitada em julgado após Lei nº 10637, de 2002. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil. 11 - Solução de Consulta Vinculada nº 8039, de 25/10/2018 - Compensação. Reconhecimento de crédito por decisão judicial transitada em julgado após Lei nº 10637, de 2002. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil. 12 - Solução de Consulta Vinculada nº 8040, de 30/10/2018 - Livro-caixa. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados. 13 - Solução de Consulta Vinculada nº 8041, de 30/10/2018 - Livro-caixa. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados. 14 - Solução de Consulta Vinculada nº 8042 de 30/10/2018 - Livro-caixa. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados. 15 - Solução de Consulta Vinculada nº 8043, de 30/10/2018 - Livro-caixa. Dedutibilidade. Rateio de perdas entre cooperados.
IR / CSLL
1 - Solução de Consulta nº 2013, de 07/11/2018 - Lucro presumido. Empreitada de construção de redes e estações de telecomunicações. Percentual. 2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8026, de 05/09/2018 - PROUNI. Isenção. Distribuição de lucros.
PIS / COFINS
1 - Solução de Consulta Vinculada nº 8035 de 09/10/2018 - Não cumulatividade. Direito de creditamento. Insumos. Comissão por intermediação de venda. 2 - Solução de Consulta Vinculada nº 8037, de 11/10/2018 - Restaurantes. Massas alimentícias. Alíquota zero. Não aplicável. 3 - Solução de Consulta Vinculada nº 8044, de 30/10/2018 - REIDI. Importação por conta e ordem de terceiros. Adquirente beneficiário do REIDI. Inaplicabilidade.
FGTS
1 - Resolução nº 908, de 13/11/2018 - Revogar a Resolução nº 901, de 18 de setembro de 2018, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

19/11/2018 às 17:13