Diário Oficial da União de 21.11.2018 - Seleção Fiscodata


 

BOLETIM 223/2018
 
DOU DE 21.11.2018 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA
 
IR

      1 - 
Decreto nº 9569 de 20/11/2018
     - Regulamenta a Lei nº 12213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

      2 - 
Solução de Consulta nº 3008, de 14/11/2018
     - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.

      3 - 
Solução de Consulta nº 3009, de 14/11/2018
     - Rateio de perdas entre os cooperados. Livro caixa. Dedutibilidade.
BACEN

      1 - 
Portaria nº 100292, de 20/11/2018
     - Dispõe sobre a recepção de documentos entregues em mãos no Banco Central do Brasil por servidores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como do Ministério Público.

      2 - 
Carta-Circular nº 3917, de 20/11/2018
     - Estabelece a forma de acompanhamento dos limites máximos para a tarifa de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra e de conta de depósito à vista estabelecidos pela Circular nº 3887, de 26 de março de 2018.
FGTS

      1 - 
Circular n° 835, de 20/11/2018
     - Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS.
IPI / COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Solução de Consulta 98299, de 18/10/2018
     - Código NCM: 7009.91.00 Mercadoria: Chapa de vidro convexa, com revestimento em cromo (espelho de vidro), própria para a fabricação de espelhos retrovisores de veículos automotores.

      2 - 
Solução de Consulta 98315, de 22/10/2018
     - Código NCM: 9406.90.20 Mercadoria: Construção pré-fabricada, denominada de abrigo para equipamentos de telecomunicações, em forma de poste modular com estrutura metálica fabricada em aço galvanizado, podendo medir 18, 20 ou 25 metros.

      3 - 
Solução de Consulta 98316, de 25/10/2018
     - Código NCM: 3917.31.00 Mercadoria: Tubo chato de plástico para armazenagem de grãos (cereais, soja, milho etc.).

      4 - 
Solução de Consulta 98317, de 30/10/2018
     - Código NCM: 8531.20.00 Mercadoria: Módulo LCD gráfico monocromático com matriz passiva tipo STN com 128 x 64 pontos.

      5 - 
Solução de Consulta 98318, de 31/10/2018
     - Código NCM: 2202.90.00 Mercadoria: Bebida láctea, não alcoólica, fermentada, constituída da mistura de leite desnatado, concentrado proteico de leite e soro de leite em pó, xarope de açúcar, suco de fruta, glicose, pectina, fermento láctico e ácido cítrico, envasada em embalagem de 210 g.

      6 - 
Solução de Consulta 98319, de 31/10/2018
     - Código NCM: 8302.20.00 Mercadoria: Sistema de rodízios de sobrepor, próprio para deslizamento de portas de armários suspensas, composto por 2 carros internos superiores, 2 rodas de plástico, 2 guias de aço, 2 freios de plástico, 2 batentes, chave allen e parafusos.

      7 - 
Solução de Consulta 98320, de 31/10/2018
     - Código NCM: 9021.90.19 Mercadoria: Balão intragástrico, em silicone, contendo um cateter acoplado a um tubo de insuflação.

      8 - 
Solução de Consulta 98321, de 31/10/2018
     - Código NCM: 7007.21.00 Mercadoria: Vidro de segurança não emoldurado, próprio para utilização como para-brisa automotivo, formado por folhas de vidro contracoladas com folha de plástico PVB.

      9 - 
Solução de Consulta 98322, de 31/10/2018
     - Código NCM: 3004.90.39 Mercadoria: Medicamento à base de progesterona natural micronizada, contido em cápsulas gelatinosas moles, contendo 100 mg ou 200 mg de princípio ativo, apresentado em embalagens contendo entre 14 e 42 cápsulas.

      10 - 
Solução de Consulta 98323, de 01/11/2018
     - Código NCM: 1108.14.00 Mercadoria: Fécula de mandioca, produto amiláceo extraído da raiz da mandioca, destinada ao preparo de bolos, biscoitos, pudins e apresentada embalada em sacos de 1kg, comercialmente denominada de "goma de mandioca".

      11 - 
Solução de Consulta 98324, de 01/11/2018
     - Código NCM: 8421.39.90 Mercadoria: Depurador de gases, de formato cilíndrico com 20 cm de diâmetro por 60 cm de comprimento, contendo água em seu interior, destinado a remover o gás sulfídrico presente no biogás.

      12 - 
Solução de Consulta 98325, de 01/11/2018
     - Código NCM: 6815.99.19 Mercadoria: Blocos refratários, não cozidos, à base de alumina eletrofundida, com teor entre 84% e 89,4%, em peso, além de magnésia sinterizada, com teor entre 4% e 8%, em peso, carbono, aditivos e ligantes.

      13 - 
Solução de Consulta 98326, de 01/11/2018
     - Código NCM: 6815.99.19 Mercadoria: Bloco refratário, não cozido, à base de magnésia eletrofundida, com teor de 88,9%, em peso, além de carbono, aditivos e ligantes, utilizado em sistemas de vazamento na indústria siderúrgica.

      14 - 
Solução de Consulta 98327, de 05/11/2018
     - Código NCM: 8531.20.00 Mercadoria: Módulo LCD gráfico monocromático com matriz passiva tipo STN com 128 x 32 pontos com retroiluminação, montado em placa contendo drivers, controladores e cabo flexível.

      15 - 
Solução de Consulta 98329, de 06/11/2018
     - Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.500 kg.

      16 - 
Solução de Consulta 98330 de 06/11/2018
     - Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.850 kg.

      17 - 
Solução de Consulta nº 98331, de 06/11/2018
     - Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.850 kg.

      18 - 
Solução de Consulta 98332, de 06/11/2018
     - Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, do tipo furgão, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.500 kg.

      19 - 
Solução de Consulta 98333, de 08/11/2018
     - Código NCM: 1904.90.00 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de arroz parboilizado, arroz cateto e arroz vermelho, contendo passas de uva, trigo, cevada, aveia e linhaça, apresentada em sacos plásticos contendo 500g, comercialmente denominada "Arroz 7 grãos + passas de uva".

      20 - 
Solução de Consulta 98334, de 08/11/2018
     - Código NCM: 1904.90.00 Mercadoria: Preparação alimentícia à base de arroz parboilizado, contendo cogumelos, especiarias e realçador de sabor, apresentada em embalagem de 250g, fracionada em duas porções de 125g, comercialmente denominada "Arroz com funghi".

      21 - 
Solução de Consulta 98335, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8483.20.00 Mercadoria: Mancal (chumaceira) com rolamento incorporado, de ferro fundido cinzento e aço, com diâmetro entre 150 e 221mm e peso líquido entre 2,57 e 6,91kg, para ser utilizado em rolos de colheitadeira de canade- açúcar.

      22 - 
Solução de Consulta 98336, de 08/11/2018
     - Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Capa para retrovisor externo de veículo automóvel, de plástico ASA (acrilonitrila-estireno-acrilato).

      23 - 
Solução de Consulta 98337, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8517.62.55 Mercadoria: Modulador/ demodulador de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC-APC monomodo, interface RJ-45 Fast Ethernet 100Base-Tx, interface RJ-45 Gigabit Ethernet 1000Base-T e interface RJ-11 FXS (VoIP).

      24 - 
Solução de Consulta 98338, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8536.69.90 Mercadoria: Aparelho constituído por uma caixa plástica comportando um plugue tipo macho, de entrada, 2 tomadas tipo fêmea (tensão 100-240 V alternada).

      25 - 
Solução de Consulta 98339, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8536.50.90 Mercadoria: Dispositivo para interrupção de corrente elétrica, automático e temporizado, para tensão de 100 até 240 VAC, 50/60 Hz.

      26 - 
Solução de Consulta 98340, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8526.91.00 Mercadoria: Aparelho que incorpora um receptor de GPS, do tipo destinado a ser instalado em veículos terrestres.

      27 - 
Solução de Consulta 98341, de 08/11/2018
     - Código NCM: 4911.99.00 Mercadoria: Rótulo plástico do tipo "Camisa", confeccionado no sistema gráfico de tipografia, impresso sobre filme de polipropileno biorentado (BOPP).

      28 - 
Solução de Consulta 98342, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8517.62.62 Mercadoria: Aparelho para transmissão e recepção de dados GSM/GPRS nas frequências de 850/900/1800/1900 MHz.

      29 - 
Solução de Consulta 98343, de 08/11/2018
     - Código NCM: 8537.20.90 Mercadoria: Equipamento para proteção e seccionamento de circuitos em tensões de 145/245kv.

      30 - 
Solução de Consulta 98344, de 09/11/2018
     - Código NCM: 8517.62.59 Mercadoria: Dispositivo para divisão de sinal transmitido através de fibras ópticas, nas proporções 1:2, 1:4, 1:8, 1:16, 1:32 ou 1:64.

      31 - 
Solução de Consulta 98345, de 09/11/2018
     - Código NCM: 2934.99.39 Mercadoria: 3,3'-metileno-bis (5-metiloxazolidina), CAS number 66204- 44-2, utilizado como preservante de uso industrial contra a ação de bactérias, bolores e leveduras, apresentado com pureza de 100%, na forma líquida, acondicionado em tambores plásticos de 200 kg.

      32 - 
Solução de Consulta 98346, de 09/11/2018
     - Código NCM: 2934.99.19 Mercadoria: N,N'-metilenobismorfolina, CAS number 5625-90-1, utilizado como preservante de uso industrial contra a ação de bactérias, bolores e leveduras, apresentado com pureza de 100%, na forma líquida, acondicionado em tambores plásticos de 200 kg.

      33 - 
Solução de Consulta 98347, de 09/11/2018
     - Código NCM: 3404.90.29 Mercadoria: Preparação constituída de estearato de glicerila e estearato de PEG-100, com concentrações de 40%-80% e 60%-20%, em peso, respectivamente, com característica de cera.

      34 - 
Solução de Consulta 98348, de 09/11/2018
     - Código NCM: 3907.99.91 Mercadoria: Poliéster-7 em solução de di-heptanoato de neopentilglicol, um polímero em solução, cuja proporção de solvente é inferior a 50% do peso da solução.

      35 - 
Solução de Consulta 98349, de 09/11/2018
     - Código NCM: 3404.90.29 Mercadoria: Preparação constituída de estearato de glicerila e estearato de PEG-100, com concentrações de 50%-60% e 40%-50%, em peso, respectivamente, com característica de cera, utilizada como emulsificante em formulações cosméticas.

      36 - 
Solução de Consulta 98350, de 09/11/2018
     - Código NCM: 2930.90.19 Mercadoria: Tris(2-etilhexiltioglicolato de mono-n-octilestanho), com grau de pureza superior a 96%.

      37 - 
Solução de Consulta 98351, de 14/11/2018
     - Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Bolsa para transporte de cartas, documentos e encomendas, utilizada por carteiro.

      38 - 
Solução de Consulta 98352, de 14/11/2018
     - Código NCM: 0711.20.10 Mercadoria: Azeitonas verdes, com ou sem caroço, conservadas transitoriamente em água salgada destinada para assegurar sua conservação, impróprias para alimentação nesse estado, apresentadas em tambores plásticos, peso líquido de 268 kg e peso drenado de 175 kg.

      39 - 
Solução de Consulta 98353, de 14/11/2018
     - Código NCM: 4410.12.90 Mercadoria: Painéis estruturais isolantes com dimensões e pesos variáveis.

      40 - 
Solução de Consulta 98354, de 14/11/2018
     - Código NCM: 3921.90.19 Mercadoria: Folha de plástico (polietileno) associada a um suporte de papel, com a espessura da camada de plástico excedendo a metade da espessura total, própria para ser utilizada em impressoras "jato de tinta".

      41 - 
Solução de Consulta 98355, de 14/11/2018
     - Código NCM: 8423.80.00 Mercadoria: Equipamento próprio para ser acoplado a um trator, para operar e transportar máquinas semeadoras, constituído por estrutura metálica basculante sobre rodas, braços mecânicos e dispositivos hidráulicos, dentre outros.

      42 - 
Solução de Consulta 98356, de 14/11/2018
     - Código NCM: 8708.99.90 Mercadoria: Peça em formato de meia caixa, para proteção de baterias, constituída por plástico, destinada a ser fixada sobre o suporte da bateria, em chassis de caminhões, denominada comercialmente "tampa de bateria".

      42 - 
Solução de Consulta 98357, de 14/11/2018
     - Código NCM: 7007.11.00 Mercadoria: Vidro de segurança não-emoldurado, composto de vidro temperado e componentes (fixadores de conexão, canaleta e feltro antirruído), com dimensões e formato para aplicação nas laterais de veículos automóveis.

      43 - 
Solução de Consulta 98358, de 14/11/2018
     - Código NCM: 8708.29.99 Mercadoria: Vidro de segurança para utilização na traseira de veículos automóveis, equipado com resistência de aquecimento e dispositivo de conexão elétrica.

      44 - 
Solução de Consulta 98359, de 16/11/2018
     - Código NCM: 1905.90.90 Mercadoria: Salgadinho frito de farinha de trigo enriquecida com ferro, bicarbonato de sódio e ácido fólico, obtido por extrusão, em imersão em gordura vegetal aquecida, e temperado após o esfriamento com sal e aroma artificial de bacon.
COMÉRCIO EXTERIOR

      1 - 
Portaria nº 62, de 20/11/2018
     - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87, de 19 de novembro de 2018.

      2 - 
Portaria nº 63, de 20/11/2018
     - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87, de 19 de novembro de 2018.
ASSUNTOS DIVERSOS

      1 - 
Resolução Normativa nº 36, de 09/10/2018
     - Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil.

 

21/11/2018 às 16:45