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BOLETIM 187/2018

NORMAS ESTADUAIS INCLUÍDAS NO SISTEMA - 28/11/2018

DISTRITO FEDERAL
DODF (28.11.2018) - ICMS: 1 - Instrução Normativa nº 15, de 27/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 10, de 01 de outubro de 2018, que institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2018, na forma prevista no inciso II do parágrafo 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29396, de 13 de agosto de 2008.
ESPÍRITO SANTO
DOE (28.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria nº 35-R, de 27/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018 e 22-R, de 31 de julho de 2018.
GOIÁS
DOE (28.11.2018) - ICMS: 1 - Lei nº 20342, de 27/11/2018 - Altera a Lei nº 19738, de 17 de julho de 2017, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública estadual.
MATO GROSSO
DOE (27.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria SEFAZ nº 185, de 22/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.
MINAS GERAIS
DOE (28.11.2018) - ICMS: 1 - Decreto nº 47540, de 27/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 2 - Resolução nº 5200, de 27/11/2018 - Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg - para o exercício de 2019. 3 - Portaria SRE nº 165, de 27/11/2018 - Dispõe sobre o leiaute do arquivo digital de que trata o caput do art. 31-E da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002. 4 - Portaria SRE nº 166, de 27/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a Portaria SRE nº 93, de 5 de julho de 2011, que estabelece valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança. 5 - Portaria SUTRI nº 787, de 27/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
RIO DE JANEIRO
DOM (28.11.2018) - ICMS: 1 - Resolução SMF nº 3026, de 27/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Altera a redação do art. 2º, II, "a", da Resolução SMF nº 1897, de 23 de dezembro de 2003, que "Atualiza as normas para emissão, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, de certidões fiscais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza".
DOE (27.11.2018) - ICMS: 1 - Portaria SUT nº 185, de 26/11/2018 - (EM INSERÇÃO) - Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2018.

28/11/2018 às 16:48