Rio de Janeiro/ICMS - Prorrogação da entrega da DECLAN-IPM 2019 (Ano-base 2018)

Através da Portaria SUCIEF n° 57 de 17.05.2019 (DOE 20.05.2019) fica prorrogada o prazo para transmissão da Declan-IPM 2019 (Ano-base 2018)

Fica promovida a seguinte alteração na Portaria SUCIEF nº 56, de 11 de março de 2019:

I - DECLAN-IPM Normal: até 28 de maio de 2019; (Antes era 21.05.2019)

II - DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2019. (Antes era 28.05.2019)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

20/05/2019 às 10:25