SISCOMEX - Exportação n° 015/2021

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/06/2021, a exportação de café em grãos (NCM 0901.11.10) para países diferentes do Reino Unido e daqueles que compõem União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificação para café em grãos” (TA E0192, modelo E00121), a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.

Desta forma, alteram-se as orientações da Notícia Siscomex Exportação 015/2019 para que, no caso de “café em grãos”, a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA permaneça de modo opcional apenas para os embarques que tenham como destino os países do bloco europeu ou o Reino Unido, por meio da inclusão do enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário). Nos itens de DU-E com a NCM 0901.11.10 destinados aos demais países, o referido enquadramento não deve ser informado.

Os campos do formulário LPCO a serem preenchidos pelos exportadores são os mesmos para as demais certificações para produtos de origem vegetal, os quais estão listados na aba 02 da planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

21/05/2021 às 14:51