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ICMS/SP - Prazo para adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação termina em 30/11
ICMS/SP - PRAZO PARA ADESÃO RETROATIVA AO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO TERMINA EM 30/11
Está chegando ao final o prazo para a adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (30) para acessar o sistema e-Ressarcimento (https://www4.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoCC) e realizar o credenciamento ao ROT-ST com efeitos desde 15 de janeiro.
Desde 10 de novembro, quando foi aberto o período para adesão, 4,9 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) fizeram seu credenciamento. Apenas 53 contribuintes do Simples Nacional e seis Microempreendedores Individuais (MEI) solicitaram seu descredenciamento.
26/11/2021 às 10:41
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