ICMS/SP - Novos percentuais de IVA-ST para os segmentos de materiais de limpeza e artefatos de uso doméstico

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O Estado de São Paulo pulgou os novos percentuais de IVA-ST para fins de cálculo da substituição tributária nos segmentos de "Materiais de Limpeza" e "Artefatos de Uso Doméstico", com efeitos a partir de 01.01.2023.

► Portaria SRE 100/2002 - Materiais de Limpeza, percentuais a partir de 01.01.2023:

ITEM	CEST	NBM/SH	DESCRIÇÃO	IVA-ST (%)
1	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.50.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	56,86
2	11.002.00	3401.20.90 3808.94.19	Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas	60,61
3	11.003.00	3401.20.90 3808.94.19	Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas	40,06
4	11.004.00	3402.50.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.	31,23
5	11.005.00	3402.50.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	35,60
6	11.006.00	3402.50.00	Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.	32,08
7	11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 Kg	42,38
8	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	42,24
9	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	62,59
10	11.010.00	2207/2208.90.00	Álcool etílico para limpeza	63,81
11	11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	48,21
12	11.012.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	63,43

► Portaria SRE 101/2002 - Artefatos de Uso Doméstico, percentuais a partir de 01.01.2023:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	IVA-ST (%)
1	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	14.001.00	70,75
2	Outros copos, exceto de vitrocerâmica	7013.37.00	14.002.00	48,90
3	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	7013.42.90	14.003.00	75,66
4	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	3924.10.00	14.006.00	71,14
5	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	3924.10.00	14.006.01	48,28
6	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos	6911.10.10	14.007.00	59,26
7	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos	6911.10.90	14.008.00	68,96
8	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	6912.00.00	14.009.00	83,40
9	Velas para filtros	6912.00.00	14.010.00	73,70
10	Filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	14.011.00	96,33
11	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	14.012.00	43,23

Fonte: Fiscodata Legislação Online, em 14 de dezembro de 2022.

14/12/2022 às 15:39