Salário Maternidade - Aspectos Gerais

EXTRATO: Este comentário dispõe sobre o benefício do salário-maternidade, as regras a serem observadas para o direito, o prazo de duração, o fato gerador do benefício, a hipótese de prorrogação, a responsabilidade do pagamento, o valor, a carência, a questão da contribuição previdenciária devida no período, dentre outros aspectos relevantes.

SUMÁRIO:

1 - INTRODUÇÃO

2 - PRAZO DE DURAÇÃO

2.1 - Aborto

2.2 - Parto de natimorto

3 - FATO GERADOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE E DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

4 - PRORROGAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL

5 - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO

6 - VALOR DO BENEFÍCIO

7 - ADOÇÃO

8 - FALECIMENTO DO(A) SEGURADO(A) EM GOZO DA LICENÇA-MATERNIDADE

9 - CARÊNCIA

10 - PERÍODO DE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO

11 - EMPREGOS CONCOMITANTES OU ATIVIDADES SIMULTÂNEAS

12 - SEGURADA EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA: REGRAS PARA A CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

13 - PRAZO PARA O REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO

14 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DURANTE O AFASTAMENTO

15 - COMPENSAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

16 - PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA DURANTE O CURSO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

17 - QUITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS COMPROVANTES

18 - PROCEDIMENTOS EM SEFIP

19 - FUNDAMENTOS LEGAIS

1 - INTRODUÇÃO:

O direito à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias, é assegurado pelo art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988.

Leia na íntegra.

 

31/01/2017 às 15:56