Diário Oficial da União de 21.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 05, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 08, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 757, de 19 de dezembro de 2016.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 761, de 22 de dezembro de 2016.

2 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 14, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 763, de 22 de dezembro de 2016.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 762, de 22 de dezembro de 2016.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 15, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 764, de 26 de dezembro de 2016.

2 - Solução de consulta nº 175, de 14/03/2017 - Rendimentos recebidos acumuladamente. Honorários de advogado dativo recebidos via ação judicial. Anos-calendário anteriores. Incidência na fonte.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016.

2 - Solução de Consulta nº 155, de 03/03/2017 - Construção civil. Trabalhadores que prestam serviços a várias empresas contratantes numa mesma competência. Remuneração. Elaboração de folhas de pagamento e GFIP.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 17, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 766, de 04 de janeiro de 2017.

1 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 20/03/2017 - Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da a Medida Provisória nº 767, de 06 de janeiro de 2017.

1 - Solução de Consulta nº 99046, de 14/03/2017 - Incidência não cumulativa. Direito de crédito. Insumos. Diversos itens.

1 - Circular nº 17, de 20/03/2017 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal.

21/03/2017 às 16:54