Porto Alegre/ISS - Contribuintes pessoas jurídicas devem se cadastrar no DTE-POA até esta sexta

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Os contribuintes pessoa jurídica têm até esta sexta, 21, para realizar cadastro no Domicílio Tributário Eletrônico de Porto Alegre (DTE-POA). O prazo vale para a maioria das empresas, exceto para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, cujo prazo termina em maio, e para aquelas enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEIs), que não estão obrigadas ao cadastramento.

O DTE-POA é uma ferramenta digital que substitui progressivamente os meios físicos de comunicação, permitindo o envio eletrônico de notificações, intimações, comunicados e demais atos administrativos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), conforme explica a Superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado. “O objetivo é dar mais agilidade, segurança e transparência na relação entre a prefeitura e os contribuintes. Consideramos um passo importante na modernização da gestão tributária da cidade”, destaca.

Além das empresas prestadoras de serviços, também devem se credenciar os contribuintes do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos casos de incorporação de bens ao capital social ou em operações de fusão, cisão ou extinção de pessoas jurídicas, bem como pessoas jurídicas que são contribuintes do IPTU e/ou Taxa de Coleta de Lixo (TCL). O credenciamento deve ser feito por este site, utilizando login e senha Gov.Br.

O contribuinte que não fizer o cadastro até 21 de março será automaticamente incluído no sistema pela Prefeitura, com publicação da comunicação no Diário Oficial de Porto Alegre. A SMF também poderá enviar avisos ao e-mail cadastrado do contribuinte.

O início das comunicações pelo DTE-POA ocorrerá até 30 dias após o fim do prazo de credenciamento, o qual está previsto para o mês de junho de 2025. A Secretaria da Fazenda disponibilizou um manual com todas as instruções para uso da plataforma, que pode ser conferido aqui.

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre.

25/03/2025 às 11:34