Rondônia/IPVA - Governo de Rondônia e Município de Porto Velho alinham ações conjuntas sobre o IPVA e aperfeiçoamento do compartilhamento de dados técnicos

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Com foco no fortalecimento da cooperação fiscal e na melhoria da gestão tributária, a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (SEMFAZ) sediou, nesta última sexta (04), uma reunião estratégica com representantes da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO). O encontro foi conduzido pelo Secretário Municipal de Fazenda, Wagner Garcia de Freitas, e contou com a participação do Coordenador-Geral da Receita Estadual, Antonio Carlos Alencar do Nascimento, e do Gerente de Arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho, além de técnicos e auditores fiscais das duas instituições.

A integração de ações relacionadas ao IPVA foi o foco principal do encontro entre as administrações municipais e estaduais. Com ênfase no aperfeiçoamento do compartilhamento de dados técnicos e fiscais, as discussões abordaram a padronização de rotinas e a melhoria na fluidez do intercâmbio de informações entre os sistemas dos dois entes.

A proposta busca tornar mais eficiente e segura a tramitação de dados sobre o imposto, reforçando o compromisso com a governança colaborativa, a transparência e o uso estratégico da tecnologia na fiscalização e arrecadação tributária.

“Essa aproximação com a Receita Estadual é essencial para aprimorarmos a gestão do IPVA e garantirmos que o Município possa atuar de forma mais eficiente e integrada. O intercâmbio de dados qualificados fortalece a inteligência fiscal e beneficia diretamente a arrecadação e os serviços públicos oferecidos à população. Vale lembrar que 50% do produto da arrecadação do IPVA pertence constitucionalmente ao Município, e, por isso, o fortalecimento dessa receita representa investimentos diretos em áreas como educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana.”, diz o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Wagner Garcia de Freitas.

Segundo o Coordenador-Geral da Receita Estadual, Sr. Antonio Carlos Alencar do Nascimento, a parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho representa um avanço importante para a modernização dos processos relacionados ao IPVA. A unificação de esforços técnicos e o compartilhamento estruturado de informações são instrumentos indispensáveis para garantir maior efetividade e justiça fiscal.

Ao final do encontro, as instituições sinalizaram a intenção de formalizar um protocolo de cooperação técnica para regulamentar o compartilhamento de informações estratégicas, acompanhar as ações conjuntas e promover melhorias contínuas na integração entre os sistemas municipais e estaduais.

Fonte: Gonverno do Estado de Rondônia.

10/04/2025 às 12:49