Diário Oficial da União de 27.03.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa nº 132, de 15/03/2017 - Altera dispositivos das Instruções Normativas nº 116, de 18 de dezembro de 2014, e nº 128, de 13 de setembro de 2016.

2 - Resolução RDC n° 146, de 24/03/2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 03 de fevereiro de 2016, que Aprova e promulga o regimento interno da agência nacional de vigilância sanitária - Anvisa.

1 - Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 24/03/2017 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Parágrafo 1º da cláusula segundaA do Protocolo ICMS nº 55/2013.

1 - Solução de Consulta nº 99014, de 18/10/2016 - Contribuições Sociais Previdenciárias. Aviso prévio indenizado.

2 - Solução de Consulta nº 186, de 17/03/2017 - Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Obrigação de prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) as informações relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária, aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários e aos valores dos aportes que têm por origem os fundos de superávit.

3 - Solução de Consulta nº 185, de 17/03/2017 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Fabricação de produtos classificados na posição NCM 8708.93.00 ex 01.

1 - Solução de Consulta nº 131, de 10/02/2017 - Os valores pagos a título de auxílio moradia a empregado estrangeiro transferido do exterior para o Brasil integram a remuneração e, consequentemente, o salário de contribuição, para fins de apuração das contribuições previdenciárias do empregado e da empresa.

2 - Solução de Consulta nº 164, de 09/03/2017 - Bolsa de pesquisa. Tributação. Incidência.

1 - Solução de Consulta nº 141, de 17/02/2017 - Retenção na fonte. Responsável. Consórcio intermunicipal.

2 - Solução de Consulta nº 178, de 14/03/2017 - Imunidade. Associação dedicada a atividades culturais. Inexistência. Isenção de IRPJ, CSLL e COFINS. Contrato de gestão. Possibilidade. Vinculação à finalidade cultural.

1 - Solução de Consulta nº 174, de 13/03/2017 - Sociedades corretoras de seguros. Rol de entidades constantes do Art. 22, Parágrafo 1º, da Lei nº 8212, de 1991. Jurisprudência vinculante. Recurso Especial nº 1.400.287/RS e Recurso Especial nº 1.391.092/SC.

1 - Solução de Consulta nº 162, de 06/03/2017 - Carnes bonvina, suína e de aves. Resfriamento. Prazo de validade. Prolongamento. Industrialização. Beneficiamento. Inocorrência.

1 - Solução de Consulta nº 179, de 16/03/2017 - Construção de estação de tratamento de esgoto.

1 - Solução de Consulta nº 181, de 17/03/2017 - Bagagem acompanhada. Isenção. Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA).

1 - Solução de Consulta nº 183, de 17/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Supermercado que mantém padaria e açouge. Combustíveis. Bens do ativo imobilizado encargos de depreciação. Energia elétrica.

2 - Solução de consulta nº 99051, de 22/03/2017 - ICMS. Substituição tributária. Exclusão da base de cálculo. Substituto. Possibilidade

3 - Solução de Consulta nº 99052, de 22/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Prestação de serviços. Passagens aéreas e terrestres. Combustíveis. Hospedagem. Telefone e internet.

1 - Solução de Consulta nº 173, de 13/03/2017 - Contribuição para o PIS/PASEP sobre a folha de salários. Entidades beneficentes de assistência social. Imunidade. Recurso Extraordinário nº 636.941/RS.

1 - Resolução nº 839, de 21/03/2017 - Altera a Resolução nº 788, de 2015, com objetivo de autorizar o Agente Operador do FGTS a disponibilizar a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) as informações sobre os parcelamentos do FGTS no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

2 - Resolução n° 838, de 21/03/2017 - Alterar o item 1.7 da Resolução nº 688, de 2012, que dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

27/03/2017 às 16:17