Santa Catarina/ICMS - Governo do Estado projeta R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, que agora deve ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais, prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O valor corresponde a um crescimento orçamentário de 10%, o que equivale a cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o projetado para 2025.

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para os próximos três anos e será usada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A LDO 2026 observa os princípios orçamentários, as metas fiscais de arrecadação e de gastos do Governo de Santa Catarina. A exposição de motivos faz uma breve análise sobre o desempenho da economia catarinense entre 2023 e 2024 e destaca que os indicadores catarinenses superaram os nacionais nestes dois anos.

A política fiscal implementada pelo governador Jorginho Mello tem impactado positivamente no crescimento econômico de Santa Catarina ao incentivar a produtividade, fortalecer a competitividade da indústria e atrair novos investimentos. O equilíbrio entre receitas e despesas e a consolidação das medidas implementadas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também contribuíram para os resultados positivos obtidos entre 2023 e 2024.

Segundo o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a LDO 2026 demonstra a transparência e a disposição do Governo do Estado em dialogar com a Assembleia Legislativa na busca do melhor para Santa Catarina.

Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina.

16/04/2025 às 15:55