São Paulo/ICMS - Municípios paulistas receberam mais de R$ 3,5 bilhões em ICMS em maio

Os 645 municípios paulistas receberam em maio mais de R$ 3,58 bilhões em quatro repasses de ICMS realizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Nesta terça-feira (03), a transferência foi de R$ 574,87 milhões, relativa à arrecadação entre os dias 26/05 e 30/05. Os valores caíram na conta das prefeituras já com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Para o mês de junho, a Sefaz-SP prevê realizar quatro repasses dos valores de ICMS aos municípios paulistas, num volume estimado de R$ 3,88 bilhões. 

De janeiro a maio, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 18,86 bilhões. 

​Destaque paulist​​a – São Miguel Arcanjo, cidade da Região Metropolitana de Sorocaba, é conhecida pela sua tradição religiosa, especialmente pela Festa do Divino Espírito Santo, e pela produção de uvas, que a consagrou como "Capital da Uva Itália".   

Em maio, os são-miguelenses receberam da Sefaz-SP mais de R$ 2,29 milhões em ICMS, sendo R$ 368 mil nesta terça-feira.  ​

São Miguel Arcanjo possui uma rica história, com vestígios de ocupação indígena e colonização portuguesa, e é um ponto turístico importante devido aos seus parques de Mata Atlântica e pela Rota da Uva. Uma variedade que cresce muito na cidade é a uva rústica de mesa, como a niagara. Além disso, a colônia nipônica é um dos destaques desta cidade, uma vez que envolve a maior biblioteca japonesa no Brasil com um acervo tem 74 mil livros, dos quais 70% são de histórias em quadrinhos.  

No turismo. o destaque é o Parque Estadual Carlos Botelho., com mais de 37 hectares. Faz parte do maior território contínuo de remanescentes da Mata Atlântica juntamente com a Serra do Mar, o Vale do Ribeira, a Serra da Mantiqueira e a Serra de Paranapiacaba. Nele está inserida a Estrada Parque Rodovia Nequinho Fogaça SP-139 com 35 km de extensão, além de estacionamentos, quiosques, rios, trilhas e cachoeiras em seu percurso. Bom ressaltar que este Parque é patrimônio natural da humanidade devido à sua importância socioambiental, cultural e histórica. 

Repasses de ICMS  

O​​​s repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributá​​ria  

Os valores semanai​​​s transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

​A agenda de pagame​ntos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participaçã​​​o dos Municípios  

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

Fonte: Portal Fazenda SP.