Joinville/IPTU - Prefeitura de Joinville recebe pedidos de isenção e imunidade do IPTU 2026

Atualizado há 9 horas atras

Até o dia 1º de agosto, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recebe os pedidos de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) de 2026. O pedido de isenção do IPTU pode ser feito eletronicamente pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville.

A Secretaria da Fazenda, que fica no prédio central da Prefeitura, e as Unidades Regionais de Obras também oferecem atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, conforme período de funcionamento de cada unidade, mediante agendamento prévio que deve ser feito pelo aplicativo Joinville Fácil, disponível gratuitamente para baixar nos celulares Android e IOs.

Para os imóveis com atividade rural, o atendimento presencial é realizado na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, com agendamento prévio pelo WhatsApp (47) 98901-0515.

De acordo com a legislação vigente, podem requerer a isenção do IPTU os proprietários de: imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município; um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos; imóvel pertencente a ex-combatente, filho ou viúva de ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial; imóvel pertencente a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor a dois salários mínimos; imóvel pertencente a associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública; imóvel urbano que possua área florestada, gravada como área de preservação permanente; imóvel com atividade rural com fins comerciais; e imóvel cadastrado no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ).

Vale destacar que titulares de imóveis que obtiveram a concessão de isenção do pagamento do IPTU referente a 2025, e que tenham obtido o Despacho de Prorrogação, não precisam fazer o requerimento para o exercício de 2026.

Já para os imóveis pertencentes a sociedades desportivas, recreativas ou culturais, o prazo para pedido de isenção será definido posteriormente em edital.

Pedido de imunidade de impostos

Até o dia 31 de dezembro deste ano, pode ser requerida a imunidade ou não incidência de impostos relativa ao IPTU e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Têm direito ao benefício templos de qualquer culto em imóveis locados, bem como a outras entidades como representantes da União, de estados e municípios; e de partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

O pedido de imunidade ou não incidência pode ser feito exclusivamente pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville.

As informações completas sobre os serviços de requerimento de isenção e imunidade de IPTU estão disponíveis no link.

Fonte: Prefeitura de Joinville.

02/07/2025 às 17:27