Rio Grande do Sul/ICMS - Governo do Estado lança programa para negociação de dívidas tributárias

O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira (14/7), às 17h, o decreto que regulamenta o Acordo Gaúcho, programa de transação tributária que vai permitir a regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento. Com o decreto, o Estado poderá lançar editais de adesão para diferentes tipos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão judicial.

Serviço

O quê: lançamento do programa Acordo Gaúcho

Quando: segunda-feira (14/7), às 17h

Onde: Palácio Piratini, Praça Marechal Deodoro, s/n, Porto Alegre

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

15/07/2025 às 15:31