Minas Gerais conquista índice máximo de qualidade Contábil e Fiscal em ranking do Tesouro Nacional

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Atualizado há 6 meses atras

O Estado de Minas Gerais alcançou o conceito “A”, a nota máxima no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado, referente ao exercício de 2024, demonstra a transparência, a confiabilidade e a consistência das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) pela Superintendência Central de Contadoria Geral (SCCG), da subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Criado em 2019, o ranking avalia a qualidade das informações enviadas pelos Estados, municípios e pela União ao SICONFI, plataforma responsável por reunir e divulgar dados contábeis e fiscais de todos os entes subnacionais, para fins de consolidação das contas nacionais.

Para chegar ao resultado, a STN utiliza uma metodologia que cruza informações de demonstrativos oficiais elaborados pela SCCG, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), a Declaração de Contas Anuais (DCA) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Quanto maior a consistência entre os dados apresentados, melhor a classificação do ente federativo.

O desempenho é medido pelo Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), que vai de A a E. Para receber o selo “A”, como no caso de Minas Gerais, é necessário que mais de 95% das informações sejam avaliadas como corretas e consistentes.

O resultado, publicizado através da Portaria STN/MF nº 2.056, de 15 de setembro de 2015, concedeu a Minas Gerais o selo “Qualidade da informação Contábil e Fiscal – 2025”, com 96,66% de aprovação nas verificações do ranking.

Segundo o Tesouro Nacional, a avaliação considera quatro dimensões:

Gestão da informação (entrega no prazo e consistência das declarações),

Informações contábeis (conformidade com as normas de contabilidade pública),

Informações fiscais (coerência dos relatórios fiscais),

Integração entre contabilidade e fiscal (cruzamento dos dados enviados).

Além de fortalecer a credibilidade da gestão pública, a boa colocação no ranking traz reflexos práticos: Estados e municípios com nota máxima podem ter sua capacidade de pagamento (CAPAG) melhor avaliada, fator importante para a obtenção de financiamentos com garantia da União.

O resultado de Minas reflete a dedicação e o trabalho contínuo da equipe técnica da SCCG e coloca o Estado entre os que mais se destacam no país em qualidade, responsabilidade e transparência fiscal.