Prefeitura negocia R$ 50 milhões no primeiro mês do RecuperaPOA

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Atualizado há 6 meses atras

O programa RecuperaPOA registrou R$ 50 milhões em negociações de dívidas no seu primeiro mês de vigência. Até a sexta-feira, 3, mais de 5,4 mil contribuintes aderiram à iniciativa. Desse total, R$ 12,7 milhões foram pagos à vista e o restante parcelado.

O programa segue até 31 de outubro de 2025, oferecendo descontos de até 90% em juros e multas. Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e créditos não tributários, incluindo os do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Tributos com maior adesão:

- IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL): mais de R$ 31 milhões em negociações.

- ISS (Imposto sobre Serviços): aproximadamente R$ 17 milhões em parcelamentos e quitações.

Descontos previstos:

- 90% para pagamento em cota única;

- 85% para parcelamentos em até 6 vezes;

- 80% para parcelamentos em até 12 vezes;

- 40% para parcelamentos acima de 12 vezes.

Prazos especiais:

- Dívidas judicializadas: adesão até 15 de outubro de 2025, para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

- Créditos de ITBI ligados a operações societárias (fusão, incorporação, cisão ou extinção de empresa): prazo até 24 de outubro de 2025.

Quem pode participar e quais valores:

- Pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município;

- Valores já inscritos em dívida ativa, protestadas ou em execução fiscal;

- Parcelamentos anteriores cancelados;

- Débitos do Simples Nacional (se já transferidos ao município);

- Confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro.

Como aderir:

- Site oficial da Prefeitura: acesso pelo login gov.br.

- Proposta enviada por e-mail pela Receita Municipal: basta aceitar a negociação;

- DMLU: autos de infração podem ser negociados diretamente pelo WhatsApp (51) 99600-1595, de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

Os contribuintes devem verificar sempre o remetente das mensagens e entrar em contato com a Prefeitura de Porto Alegre em caso de dúvida, para evitar golpes, pela Central do Cidadão 156.