Diário Oficial da União de 11.05.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9047, de 10/05/2017 - Altera o Decreto nº 7246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12111, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 9048, de 10/05/2017 - Altera o Decreto nº 8033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12815, de 05 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

1 - Resolução nº 39, de 10/05/2017 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparoda Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

1 - Despachos nº 68, de 10/05/2017 - Celebra os Convênios ICMS nºs 53, 54, 55 e 56, todos de 09 de Maio de 2017.

2 - Convênio ICMS nº 53, de 09/05/2017 - Altera o Convênio ICMS nº 38/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

3 - Convênio ICMS nº 54, de 09/05/2017 - Autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais nas hipóteses que especifica.

4 - Convênio ICMS nº 55, de 09/05/2017 - Altera o Convênio ICMS nº 49/2017, que prorroga disposições de convênios ICMS que dispõe sobre benefícios fiscais, revigora convênios de ICMS e dispensa a exigência de ICMS.

5 - Convênio ICMS nº 56, de 09/05/2017 - Autoriza o Estado do Pará a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.

6 - Despacho nº 69, de 10/05/2017 - Publica o Protocolo ICMS nº 13, de 10 de Maio de 2017 celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.

7 - Protocolo ICMS nº 13, de 10/05/2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 65/2008, que dispõe sobre a concessão de regime especial a Medabil Indústria em Sistemas Construtivos LTDA, relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.

11/05/2017 às 16:14