Diário Oficial da União de 17.05.2017 - Seleção Fiscodata

INSS

1 - Medida Provisória nº 778, de 16/05/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

NORMAS CONFAZ

1 - Despacho nº 72, de 16/05/2017 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto.

2 - Protocolo ICMS nº 14, de 12/05/2017 - Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do aplicativo denominado Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, para ser exclusivamente utilizado, aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte.

IR

1 - Solução de Consulta nº 217, de 09/05/2017 - Remessas Ao Exterior. Regime Fiscal Privilegiado. Sobrestadia. Tratamento Tributário.

2 - Solução de Consulta nº 218, de 09/05/2017 - Planos de Previdência Privada. Modalidade de Benefício Definido. Resgates. Base de Cálculo. Deduções.

3 - Solução de Consulta nº 4010, de 15/05/2017 - Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão. Natureza Objetiva.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 9053, de 23/02/2017 - Regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias.

SIMPLES NACIONAL

1 - Solução de Consulta nº 228, de 12/05/2017 - Serviços de terraplanagem.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta nº 4011, de 15/05/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos.

IR / COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 9023, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 9024, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 9025, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

4 - Solução de Consulta Vinculada nº 9026, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

5 - Solução de Consulta Vinculada nº9027, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

6 - Solução de Consulta Vinculada nº 9028, de 17/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

7 - Solução de Consulta Vinculada nº 9029, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

8 - Solução de Consulta Vinculada nº 9030, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

9 - Solução de Consulta Vinculada nº 9031, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

10 - Solução de Consulta Vinculada nº 9032, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

11 - Solução de Consulta Vinculada nº 9033, de 17/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

12 - Solução de Consulta Vinculada nº 9034, de 17/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

13 - Solução de Consulta Vinculada nº 9035, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

14 - Solução de Consulta Vinculada nº 9036, de 17/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

15 - Solução de Consulta Vinculada nº 9037, de 17/02/2017 - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

16 - Solução de Consulta Vinculada nº 9038, de 17/02/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

17 - Solução de Consulta Vinculada nº 9039, de 17/02/2017 - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

18 - Solução de Consulta Vinculada nº 9040, de 17/02/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

19 - Solução de Consulta Vinculada nº 9041, de 17/02/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Desnecessidade de registro.

20 - Solução de Consulta Vinculada nº 9042, de 17/02/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

21 - Solução de Consulta Vinculada nº 9043, de 17/02/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

22 - Solução de Consulta Vinculada nº 9044, de 22/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

23 - Solução de Consulta Vinculada nº 9045, de 22/02/2017 - Serviço de transporte de carga.

24 - Solução de Consulta Vinculada nº 9046, de 22/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

25 - Solução de Consulta Vinculada nº 9047, de 22/02/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.

26 - Solução de Consulta Vinculada nº 9048, de 22/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

27 - Solução de Consulta Vinculada nº 9049, de 22/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

28 - Solução de Consulta Vinculada nº 9050, de 22/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

29 - Solução de Consulta Vinculada nº 9051, de 23/02/2017 - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

29 - Solução de Consulta Vinculada nº 9052, de 23/02/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

30 - Solução de Consulta Vinculada nº 9054, de 03/03/2017 - Serviço de transporte de carga.

31 - Solução de Consulta Vinculada nº 9055, de 13/03/2017 - Serviço de transporte de carga.

32 - Solução de Consulta Vinculada nº 9056, de 13/03/2017 - Serviço de transporte de carga.

33 - Solução de Consulta Vinculada nº 9057, de 13/03/2017 - Serviço de transporte de carga.

34 - Solução de Consulta Vinculada nº 9058, de 13/03/2017 - Siscoserv. Serviços de transporte. Necessidade de registro.

35 - Solução de Consulta Vinculada nº 9059, de 15/03/2017 - Serviço de transporte de carga.

36 - Solução de Consulta Vinculada nº 9060, de 15/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

37 - Solução de Consulta Vinculada nº 9061, de 15/03/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

38 - Solução de Consulta Vinculada nº 9062, de 15/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

39 - Solução de Consulta Vinculada nº 9063, de 16/03/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

40 - Solução de Consulta Vinculada nº 9064, de 16/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

41 - Solução de Consulta Vinculada nº 9065, de 16/03/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

42 - Solução de Consulta Vinculada nº 9066, de 16/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

43 - Solução de Consulta Vinculada n° 9067, de 16/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

44 - Solução de Consulta Vinculada n° 9070, de 20/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

45 - Solução de Consulta Vinculada nº 9071, de 20/03/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

46 - Solução de Consulta Vinculada nº 9072, de 20/03/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

47 - Solução de Consulta Vinculada nº 9073, de 20/03/2017 - Siscoserv. Responsabilidade pelo registro. Serviço de transporte internacional. Agente de carga. Importação por conta e ordem. Importação por encomenda.

48 - Solução de Consulta Vinculada nº 9074, de 20/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Serviços conexos.

49 - Solução de Consulta Vinculada nº 9078, de 28/03/2017 - Siscoserv. Transporte de carga. Obrigações do contratante do agente de carga.

50 - Solução de Consulta Vinculada nº 9079, de 28/03/2017 - Siscoserv. Transporte de carga.

51 - Solução de Consulta Vinculada nº 9080, de 28/03/2017 - Siscoserv. Serviço de transporte Internacional. Informações. Responsabilidade.

52 - Solução de Consulta Vinculada nº 9081, de 31/03/2017 - Siscoserv. Operação com mercadorias. Incoterm. Serviços conexos.

53 - Solução de Consulta Vinculada nº 9083, de 24/04/2017 - Serviço de transporte de carga.

PIS / COFINS / IR

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 9068, de 20/03/2017 - Escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - EFD - Contribuições - dispensa de apresentação. SPED - ECD - Dispensa de apresentação.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 9069, de 20/03/2017 - Escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - EFD - Contribuições - Dispensa de apresentação. SPED - ECD - Dispensa de apresentação.

3 - Solução de Consulta Vinculada nº 9075, de 21/03/2017 - Escrituração fiscal digital da contribuição para o PIS/PASEP e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - EFD - Contribuições - Dispensa de apresentação. SPED - ECD - Dispensa de apresentação.

INSS

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 9076, de 23/03/2017 - Contribuição previdenciária substitutiva.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta Vinculada nº 9077, de 27/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Fretes. Despesas de transportes na aquisição.

2 - Solução de Consulta Vinculada nº 9082, de 31/03/2017 - Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Despesas diversas. Aluguel de veículos.