Diário Oficial da União de 19.05.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Resolução nº 91, de 28/09/2016 - (RETIFICAÇÂO) - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

1 - Portaria Normativa nº 10, de 18/05/2017 - Altera o inciso IV do art. 57 da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

1 - Circular nº 3833, de 17/05/2017 - Dispõe sobre critérios, procedimentos e regras contábeis aplicáveis às instituições de pagamento.

1 - Resolução nº 851, de 17/05/2017 - Altera a Resolução nº 515, de 2006, que trata das informações gerenciais a serem fornecidas ao Conselho Curador do FGTS pelo Gestor da Aplicação, pelo Agente Operador do FGTS, pela PGFN, pela SIT e pela Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS.

19/05/2017 às 15:36