Guia das Alterações Estaduais - Boletim 022/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SEF nº 34, de 06/06/2017 - Altera a Instrução Normativa SEF nº 69, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

1 - Decreto nº 2054, de 02/06/2017 - Altera o Anexo XXIX, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, institui o Nota Fiscal Eletrônica - NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

1 - Decreto nº 1839, de 29/05/2017 - Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas nos Convênios ICMS nºs 41, 42 e 46 e; Protocolos ICMS nºs 27, 30 e 33 de 2016.

1 - Decreto nº 37929, de 01/06/2017 - Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 20686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

2 - Resolução GSEFAZ nº 17, de 01/06/2017 - Estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa SUREC nº 08, de 07/06/2017 - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 05, de 05 de maio de 2017, que dispõe sobre procedimentos na análise de processos de restituição em moeda corrente alterados a pedido para a modalidade compensação financeira com créditos tributários vincendos.

1 - Instrução Normativa nº 07, de 06/06/2017 - Altera a Instrução Normativa nº 07 de 25 de setembro de 2009 que dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea.

1 - Portaria nº 24, de 24/06/2017 - Altera o Anexo I da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

1 - Decreto nº 4111-R, de 07/06/2017 - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1090-R, de 25 de outubro de 2002.

2 - Lei nº 10670, de 07/06/2017 - Dispõe sobre a fixação de avisos nas áreas de embarque e desembarque contendo informações a respeito dos direitos dos usuários do sistema aéreo em caso de atrasos e cancelamentos de voos.

1 - Lei nº 10669, de 02/06/2017 - Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10532, de 24 de maio de 2016.

1 - Instrução Normativa SRE nº 106, 06/06/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

2 - Instrução Normativa SRE nº 105, de 06/06/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1340, de 05/06/2017 - Dispõe sobre o parcelamento do débito contraído com o Fundo PROTEGE GOIÁS que estabelece o art. 3º do Decreto nº 8926, de 03 de abril de 2017.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1339, de 31/05/2017 - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/94, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

2 - Instrução Normativa GSF nº 1338, de 31/05/2017 - Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

1 - Decreto nº 8862, de 06/02/2017 - Introduz alterações nos textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.

2 - Instrução Normativa SRE nº 86, de 07/02/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

1 - Decreto nº 1036, de 07/06/2017 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

1 - Portaria SEFAZ nº 105, de 01/06/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 49, de 10.03.2017 (DOE 17.03.2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2567, de 07/06/2017 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

2 - Portaria SAT nº 2566, de 07/06/2017 - Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2017.

1 - Decreto nº 14749, de 05/06/2017 - Altera a redação de dispositivos do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 14644, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2565, de 02/06/2017 - Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

1 - Decreto nº 14748, de 01/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

1 - Portaria GABIN nº 268, de 31/05/2017 - Dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos de restituição de ICMS pelas entidades maranhenses de direito privado, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nota Legal.

2 - Instrução Normativa SETRES nº 02, de 31/05/2017 - Dispõe sobre as normas operacionais para execução das ações do Programa Mais Emprego para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional.

1 - Resolução GABIN nº 05, de 29/05/2017 - Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais.

1 - Portaria GABIN nº 256, de 26/05/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

1 - Portaria GABIN/SEFAZ nº 251, de 26/05/2017 - Prorroga, excepcionalmente, para até 26 de maio de 2017, o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI referente ao período de apuração abril de 2017.

1 - Decreto nº 32915, de 15/05/2017 - Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, e dá outras providências.

1 - Portaria SUTRI nº 659, de 08/06/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

1 - Decreto nº 47199, de 02/06/2017 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

2 - Portaria SUTRI nº 658, de 01/06/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

3 - Resolução SEF nº 5012, de 02/06/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2017.

4 - Resolução SEF nº 5011, de 02/06/2017 - Altera a Resolução nº 3111, de 01 de dezembro de 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica.

5 - Resolução SEF nº 5010, de 02/06/2017 - Dispõe sobre procedimentos para aquisição de veículo com isenção de ICMS por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, regulamenta o Convênio ICMS nº 63, de 23 de maio de 2017, e dá outras providências.

6 - Comunicado SRE nº 07, de 02/06/2017 - Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2017.

7 - Comunicado S/Nº, de 05/04/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, nas repartições públicas estaduais.

1 - Portaria SUTRI nº 658, de 01/06/2017 - Altera a Portaria SUTRI nº 616, de 29 dezembro de 2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

2 - Comunicado SAIF nº 18, de 01/06/2017 - Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio de 2017, exigível a partir de junho de 2017.

1 - Comunicado SAIF nº 17, de 01/06/2017 - Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho de 2017.

1 - Portaria nº 228, de 05/06/2017 - Altera dispositivo da Portaria n° 1726, de 06 de dezembro de 2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

2 - Portaria nº 227, de 05/06/2017 - Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos conforme Anexo Único.

1 - Portaria GSER nº 145, de 05/06/2017 - Fixa os valores como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

1 - Portaria GSER nº 143, de 02/06/2017 - Altera a Portaria nº GSER nº 136, de 29.05.2017.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64, de 06/06/2017 - Altera a NPF nº 113/2016, que dispõe sobre a utilização do CT-e OS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses.

2 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 06/06/2017 - Altera a NPF nº 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos.

1 - Decreto nº 1075, de 05/06/2017 - Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais.

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62, de 01/06/2017 - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

2 - Resolução SEFA nº 753, de 31/05/2017 - Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1 - Norma de Procedimento Fiscal nº 60, de 31/05/2017 - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 61, de 31/05/2017 - Disciplina a concessão de crédito presumido de ICMS, correspondente ao valor do recurso financeiro destinado a projeto cultural aprovado pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFICE.

1 - Decreto nº 44556, de 08/06/2017 - Dispõe sobre a forma de restituição do ICMS mediante compensação com débito constituído definitivamente, prevista na Lei nº 10654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

1 - Decreto nº 44547, de 06/06/2017 - Modifica o Decreto nº 33626, de 06 de julho de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, "starter" e acumulador elétrico, e o Decreto nº 42563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.

1 - Decreto nº 44533, de 05/06/2017 - Concede benefícios do ICMS relativamente à saída de mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência.

2 - Decreto nº 44532, de 05/06/2017 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias, bem como sobre procedimentos administrativos relativos a estabelecimentos localizados em Municípios em "Situação de Emergência".

3 - Edital de Bloqueio DAS nº 22, de 06/06/2017 - Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

1 - Portaria SF nº 110, de 01/06/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Esta portaria trata da isenção de ICMS incidente nas aquisições de óleo diesel no Estado pernambucano.

2 - Edital de Justificativa DAS nº 11, de 02/06/2017 - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03.06.2017 ao dia 13.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

1 - Portaria SF nº 108, de 31/05/2017 - Altera a Portaria SF nº 48, de 23.02.2017.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 20, de 31/05/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Ato Normativo UNATRI nº 21, de 06/06/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 06, de 05/06/2017 - (REPUBLICAÇÃO) - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº GS/SET 10, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

1 - Ato Homologatório GS/SET nº 06, de 05/06/2017 - Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº GS/SET 10, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo.

1 - Decreto nº 53573, de 06/06/2017 - Altera o inciso VI do art. 9º do Livro III do RICMS/RS, que dispõe sobre a responsabilidade da substituição tributária.

2 - Decreto nº 53572, de 06/06/2017 - Altera o inciso CLXIX do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre o crédito presumido nas aquisições de leite de produtor.

1 - Lei nº 7620, de 08/06/2017 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera nos atendimentos realizados nas lojas das operadoras de telefonia no âmbito do estado do rio de janeiro.

1 - Resolução SEFAZ nº 72, de 06/06/2017 - Altera a Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para dispor sobre o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DESTDA).

1 - Portaria SUT nº 56, de 02/06/2017 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 43266, de 02/06/2017 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 15, de 02/06/2017 - Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 09, de 10 de dezembro de 2014, que disciplina o Regime Especial e institui o modelo do Termo de Acordo previsto no item 22 da Tabela I do Anexo IV do RICMS.

2 - Resolução GAB/CRE nº 04, de 05/06/2017 - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.

1 - Decreto nº 21988, de 30/05/2017 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 164ª reunião ordinária, da 274ª e da 279ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002.

2 - Lei nº 4078, de 05/06/2017 - Altera dispositivos da Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005, que "Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior".

3 - Decreto nº 21995, de 05/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17162, de 08 outubro de 2012.

4 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 14, de 01/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa GAB/CRE nº 05/2012, que institui o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 13, de 31/05/2017 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1 - Decreto nº 21987, de 30/05/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

2 - Resolução GAB/CRE nº 03, de 31/05/2017 - Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, para a data que especifica.

3 - Decreto nº 21986, de 30/05/2017 - Altera dispositivos do Decreto nº 21917, de 03 de maio de 2017, que incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, revoga dispositivo do Decreto nº 21503, de 21 de dezembro de 2016 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

1 - Decreto nº 21917, de 03/05/2017 - Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

1 - Decreto nº 1169, de 05/06/2017 - Acresce o inciso VII-A ao art. 1º do Decreto nº 1034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

2 - Decreto nº 1173, de 05/06/2017 - Introduz a Alteração nº 3769 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.

1 - Portaria SEF nº 192, de 02/06/2017 - Publica os índices de participação dos municípios.

1 - Consulta COPAT nº 38, de 26/06/2017 - Esta consulta elucida questões de aplicabilidade da redução na base de cálculo do ICMS sobre equipamentos de informática e automação no estado catarinense.

1 - Consulta COPAT nº 37, de 26/04/2017 - Esta consulta trata da cobrança do diferencial de alíquotas incidente sobre máquinas industriais e implementos agrícolas importados.

1 - Lei nº 16670, de 08/06/2017 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica.

2 - Decreto nº 57727, de 08/06/2017 - Institui o serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios SP Negócios, na conformidade das disposições constantes do Capítulo I da Lei nº 16665, de 23 de maio de 2017.

1 - Portaria CAT nº 38, de 07/06/2017 - Altera a Portaria CAT nº 11, de 13.02.2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS.

1 - Consulta nº 2983, de 20/06/2014 - ICMS Tratamento tributário despendido a pedra britada e pedra-de-mão.

1 - Decreto nº 30691, de 07/06/2017 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

2 - Decreto nº 30692, de 07/06/2017 - Altera o Item 34 do Anexo II do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS.

3 - Decreto nº 30693, de 07/06/2017 - Altera a Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

4 - Decreto nº 30694, de 07/06/2017 - Altera os arts. 165, 232-N e 232-X, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21400, de 10 de dezembro de 2002.

1 - Instrução Normativa SAT nº 29, de 02/06/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

2 - Instrução Normativa SAT nº 28, de 02/06/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

1 - Instrução Normativa nº 27, de 01/06/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

1 - Instrução Normativa SAT nº 25, de 30/05/2017 - Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

12/06/2017 às 16:31