Diário Oficial da União de 19.10.2016 - Seleção Fiscodata

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1 - Carta-Circular nº 3786, de 18/10/2016 - Institui o MCR Documento 20-2, Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura do Proagro, que passa a integrar o Manual de Crédito Rural.

1 - Convênio ICMS n° 104, de 23/09/2016 - (RETIFICAÇÃO) - Altera o Convênio ICMS n° 51/99, que autoriza a concessão de isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

2 - Protocolo ICMS n° 89, de 30/12/2015 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás, com suspensão do ICMS.

19/10/2016 às 15:45