Guia das Alterações Estaduais - Boletim 030/2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Instrução Normativa SEF nº 36, de 04/07/2017 - Dispensa a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário pela Gerência de Representação Fiscal, nos casos que especifica.

2 - Instrução Normativa SEF nº 37, de 04/07/2017 - Delimita o conceito de indústria de base de madeira, para fins de aplicação do diferimento do ICMS previsto no art. 19-A do Decreto nº 38394, de 24 de maio de 2000.

1 - Comunicado SRE nº 34, de 28/06/2017 - Comunica a prorrogação do início de vigência do regime de substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

1 - Resolução GSEFAZ nº 24, de 30/06/2017 - Disciplina as obrigações acessórias relativas à exigência do adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, disciplinado pelo Decreto nº 38006, de 2017.

1 - Decreto nº 38020, de 29/06/2017 - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

2 - Resolução GSEFAZ nº 23, de 28/06/2017 - Altera a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

3 - Resolução GSEFAZ nº 21, de 22/06/2017 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Secretaria da Fazenda, no tratamento de processos de baixa de inscrição.

4 - Resolução GSEFAZ nº 18, de 08/06/2017 - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 03/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

1 - Resolução GSEFAZ nº 22, de 23/06/2017 - Altera a Resolução GSEFAZ nº 34/2014, que disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados pelos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

1 - Decreto nº 32277, de 30/06/2017 - Dispõe sobre a isenção do ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ".

1 - Portaria nº 137, de 03/07/2017 - Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

1 - Decreto nº 38309, de 03/07/2017 - Altera o item 40 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, referente a substituição tributária para produtos alimentícios.

1 - Lei nº 10684, de 03/07/2017 - Altera leis que tratam de pessoas com deficiência para atualizar a nomenclatura utilizada na legislação do Estado do Espírito Santo.

1 - Parecer Normativo SRE nº 12, de 30/06/2017 - O ICMS devido pelas empresas enquadradas no Simples Nacional, nas hipóteses de omissões de receitas/saídas decorrentes de operações ou prestações desacobertadas de documento fiscal, deve ser exigido observando-se a legislação tributária aplicável às demais pessoas jurídicas, conforme preceitua o art. 13, Parágrafo 1º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

2 - Instrução Normativa GSF nº 1345, de 29/06/2017 (RETIFICAÇÃO) - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1332, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas GSF nº 1213/2015 e GSF nº 1266/2016.

3 - Instrução Normativa GSF nº 1344, de 29/06/2017 (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido, na situação que especifica.

1 - Instrução Normativa SRE nº 113, de 04/07/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

1 - Instrução Normativa SRE nº 112, de 03/07/2017 - Altera o anexo único da Instrução Normativa SRE 13/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

2 - Instrução Normativa GSF nº 1346, de 03/07/2017 - Altera a Instrução Normativa - GSF nº 1188, de 26 de agosto de 2014, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE - estabelecida pela Lei nº 18360/2013.

3 - Instrução Normativa SRE nº 114, de 04/07/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

1 - Instrução Normativa GSF nº 1345, de 29/06/2017 - Altera a Instrução Normativa GSF nº 1332, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas GSF nº 1213/2015 e GSF nº 1266/2016.

2 - Instrução Normativa GSF nº 1344, de 29/06/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido, na situação que especifica.

3 - Instrução Normativa SRE nº 111, de 29/06/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

1 - Portaria GABIN nº 310, de 03/07/2017 - Altera a Portaria nº 268/2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos de restituição de ICMS pelas entidades maranhenses de direito privado, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nota Legal.

1 - Portaria GABIN nº 305, de 26/06/2017 - Dispõe sobre os critérios para o credenciamento das indústrias de móveis estabelecidas neste Estado.

2 - Portaria GABIN nº 304, de 26/06/2017 - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

1 - Resolução GABIN nº 06, de 23/06/2017 - Exclui do regime de substituição tributária as operações com pilhas e baterias de pilha, elétricas, e isqueiros de bolso a gás, não recarregáveis, na forma que indica.

2 - Portaria GABIN nº 297, de 21/06/2017 - Altera o Anexo III da Portaria GABIN nº 273/2014.

1 - Portaria SEFAZ nº 123, de 30/06/2017 - Altera a Portaria SEFAZ nº 13, de 24.01.2017 (DOE 30.01.2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

1 - Portaria SAT nº 2571, de 06/07/2017 - Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

2 - Portaria SAT nº 2572, de 06/07/2017 - Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

1 - Portaria SAT nº 2570, de 04/07/2017 - Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

2 - Decreto nº 583, de 04/07/2017 - Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

1 - Decreto nº 14777, de 03/07/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

2 - Decreto nº 14776, de 03/07/2017 - Altera e acrescenta dispositivos à parte geral do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203, de 18 de setembro de 1998, e acrescenta dispositivo ao seu Anexo III - Da Substituição Tributária.

3 - Decreto nº 14775, de 03/07/2017 - Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

1 - Resolução SEFAZ nº 2847, de 12/06/2017 (REPUBLICAÇÃO) - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2017.

1 - Edital de Notificação SAT nº 23, de 29/06/2017 - Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e da indústria do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço do amendoim.

2 - Decreto nº 14772, de 28/06/2017 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12056, de 08 de março de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com gados bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno, aves e leporídeos e com os produtos resultantes do seu abate.

3 - Decreto nº 14773, de 28/06/2017 - Institui o Subanexo Único - Da Forma de Apuração e dos Prazos de Pagamento Diferenciados do ICMS Diferencial de Alíquota e do ICMS ST, ao Anexo VIII - Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS.

4 - Decreto nº 14774, de 28/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

1 - Instrução Normativa SUTRI nº 02, de 06/07/2017 - Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado.

1 - Resolução nº 5024, de 04/07/2017 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2017.

2 - Comunicado SRE nº 08, de 04/07/2017 - Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2017.

1 - Comunicado SAIF nº 20, de 03/07/2017 - Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho de 2017.

1 - Comunicado SAIF nº 19, de 03/07/2017 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até julho de 2017.

1 - Decreto nº 47211, de 30/06/2017 - Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 47212, de 30/06/2017 - Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 47213, de 30/06/2017 - Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD -, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017.

1 - Decreto nº 1790, de 29/06/2017 - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18 de junho de 2001.

1 - Resolução nº 63, de 30/06/2017 - Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

1 - Resolução SEFA nº 966, de 28/06/2017 - Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1 - Edital DAS nº 24, de 07/07/2017 - Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

2 - Edital de Intimação DAS nº 07, de 07/07/2017 - Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

1 - Edital de Justificativa DAS nº 13, de 04/07/2017 - Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/07/2017 ao dia 17/07/2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

1 - Edital de Bloqueio DAS nº 26, de 04/07/2017 - Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

2 - Edital de Intimação DAS nº 26, de 04/07/2017 - Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.

3 - Decreto nº 44576, de 12/06/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Introduz modificações Decreto nº 14876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

1 - Decreto nº 44650, de 30/06/2017 - Regulamenta a Lei nº 15730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

2 - Lei Complementar nº 363, de 30/06/2017 - Altera a Lei n° 15948, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dispensa créditos tributários.

1 - Portaria SF nº 125, de 29/06/2017 - Dispõe sobre procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação.

2 - Edital DAS nº 07, de 29/06/2017 - Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas poderão transmitir, através da Internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de maio de 2017 do dia 30.06.2017 até o dia 10.07.2017.

1 - Ato Normativo UNATRI nº 27, de 28/06/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI n° 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

2 - Decreto nº 17235, de 30/06/2017 - Institui o Programa de Parcelamento Especial para o pagamento de créditos tributário, relacionados ao Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

1 - Resolução SAF nº 91, de 03/07/2017 - Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de inscrição estadual.

1 - Resolução SEFAZ nº 90, de 30/06/2017 - Disciplina a prestação de informação que trata o art. 4º da Lei nº 7495/2016.

2 - Resolução SEFAZ nº 88, de 29/06/2017 - Altera o anexo IV da parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata de obrigações acessórias relativas ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

3 - Resolução SEFAZ nº 87, de 29/06/2017 - Altera os anexos I e VII da parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do cadastro de contribuintes do icms e da escrituração fiscal digital.

1 - Portaria GS/SET nº 71, de 03/07/2017 - Altera a Portaria GS/SET nº 101, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto no art. 112, XXVII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13640, de 13 de novembro de 1997.

2 - Ato Homologatório GS/SET nº 08, de 30/06/2017 - Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório GS/SET nº 07, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

3 - Portaria GS/SET nº 70, de 03/07/2017 - Altera a Portaria GS/SET nº 55, de 18 de maio de 2011, que regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados no cumprimento do regime especial previsto no Decreto Estadual nº 22199/2011.

1 - Instrução Normativa RE nº 29, de 05/07/2017 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

2 - Instrução Normativa RE nº 30, de 05/07/2017 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

3 - Instrução Normativa RE nº 31, de 05/07/2017 - Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

1 - Instrução Normativa RE nº 28, de 30/06/2017 - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.98.

1 - Decreto nº 53612, de 29/06/2017 - Altera o inciso CLXXVIII do art. 32, assim como o item VIII da Seção II do Apêndice I todos do RICMS/RS.

2 - Decreto nº 53611, de 29/06/2017 - Introduz alterações no Apêndice II do RICMS/RS, referente a lista de produtos sujeitos a substituição tributária.

3 - Decreto nº 53610, de 29/06/2017 - Altera o inciso LXIV do art. 23 do Livro I, assim como o inciso X do art. 32 também do Livro I do RICMS/RS.

4 - Decreto nº 53609, de 29/06/2017 - Acrescenta o item 196 ao Apendice XXIII, que dispõe sobre a lista de medicamentos.

1 - Decreto nº 22087, de 04/07/2017 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 18, de 28/06/2017 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1 - Decreto nº 22071, de 29/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

2 - Decreto nº 22072, de 29/06/2017 - Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto nº 21985, de 30 de maio de 2017.

3 - Decreto nº 22073, de 29/06/2017 - Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS nº 33, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 07 de abril de 2017.

1 - Decreto nº 1214, de 05/07/2017 - Introduz a Alteração 3845 no RICMS/SC-2001.

1 - Portaria SEF nº 217, de 27/06/2017 - Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

1 - Lei nº 17185, de 27/06/2017 - Revoga a alínea "d" do inciso X do art. 28 da Lei nº 16940, de 2016, que "Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências", para autorizar o limite de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do imposto recolhido pelo sujeito passivo do ICMS em favor do SEITEC.

1 - Lei nº 16940, de 24/05/2016 - Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

1 - Decreto nº 62674, de 05/07/2017 - Acrescenta os arts. 411-B e 411-C ao RICMS/SP, que dispõe sobre o Diferimento do ICMS com óleos de petróleo.

1 - Decreto nº 57772, de 04/07/2017 - Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 PPI 2017, instituído pela Lei nº 16680, de 04 de julho de 2017, bem como o art. 1º da Lei nº 14800, de 25 de junho de 2008.

2 - Lei nº 16680, de 04/07/2017 - Altera o art. 50 da Lei nº 15406, de 08 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14800, de 25 de junho de 2008.

1 - Portaria CAT nº 54, de 30/06/2017 - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

2 - Portaria CAT nº 53, de 30/06/2017 - Disciplina as saídas internas dos fabricantes de cerveja, chope e demais produtos relacionados no Parágrafo 1º do art. 293 do RICMS com destino a contribuintes pessoas naturais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

1 - Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 29/06/2017 - Revoga a Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 22 de junho de 2011.

1 - Decreto nº 5674, de 06/07/2017 - Aprova e ratifica Convênios, Protocolos e Ajustes que especifica, e altera produtos do regime de substituição tributária.

07/07/2017 às 16:23