Guia das Alterações Estaduais - Boletim 037/2017 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 12 horas atras

Atualizado há 1 dia atras

Atualizado há 3 dias atras

1 - Comunicado SRE nº 44, de 01/08/2017 - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01 de agosto de 2017.

1 - Resolução GSEFAZ nº 26, de 27/07/2017 - Altera a Resolução GSEFAZ nº 07/2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

1 - Norma de Execução nº 01, de 19/07/2017 - Estabelece procedimentos a serem observados quando da apuração e distribuição do Prêmio por Desempenho Fiscal - PDF na recuperação de débitos fiscais com multas e juros, decorrentes das atividades de monitoramento fiscal.

1 - Decreto nº 32295, de 28/07/2017 - Altera dispositivo do Decreto n° 31471, de 30 de abril de 2014, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior e de remessa de produtos para a zona franca de Manaus e áreas de livre comércio, do Decreto n° 24569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, do Decreto n° 29560, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes atacadistas e varejistas enquadrados nas atividades econômicas que indica, e do Decreto n° 32261, de 19 de junho de 2017, que estabelece disposições complementares e altera dispositivo do Decreto n° 32239, de 25 de maio de 2017, e dá outras providências.

1 - Lei nº 10714, de 31/07/2017 - Torna obrigatória, em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, a adaptação de percentual dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

1 - Resolução JUCEES nº 04, de 24/07/2017 - Aprova alteração na tabela de preços dos serviços pertinentes ao Registro Público de empresas mercantis e atividades afins da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES.

1 - Decreto nº 9008, de 27/07/2017 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

2 - Decreto nº 9007, de 27/07/2017 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

3 - Decreto nº 9006, de 27/07/2017 - Altera os Decretos nºs 4852, de 29 de dezembro de 1997 e 8811, de 25 de novembro de 2016.

4 - Instrução Normativa SRE nº 117, de 27/07/2017 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

1 - Portaria GABIN nº 338, de 21/07/2017 - Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

2 - Portaria GABIN nº 337, de 21/07/2017 - Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

3 - Portaria GABIN nº 336, de 21/07/2017 - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

1 - Portaria GABIN nº 343, de 25/07/2017 - Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

2 - Portaria GABIN nº 330, de 21/07/2017 - Altera o Anexo Único da Portaria nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.75.

1 - Portaria SEFAZ nº 132, de 25/07/2017 - Altera a Portaria SEFAZ n° 80, de 21/09/99 (DOE 28/09/99), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

1 - Portaria SAT nº 2577, de 26/07/2017 - Dispõe sobre Alterações de valores e Inclusões de códigos, no Valor Real Pesquisado, conforme produtos que especifica.

2 - Portaria SAT nº 2576, de 28/07/2017 - Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

3 - Portaria SAT nº 2575, de 26/07/2017 - Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

4 - Edital de Notificação SAT nº 27, de 26/07/2017 - Notifica as entidades representativas do setor de indústria e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

1 - Portaria SUTRI nº 670, de 24/07/2017 (RETIFICAÇÃO) - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

1 - Decreto nº 1811, de 31/07/2017 - Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4676, de 18 de junho de 2001.

1 - Decreto nº 1804, de 25/07/2017 - Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuada durante o evento "McDia Feliz".

1 - Instrução Normativa CAT nº 16, de 21/07/2017 - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 01, de 16.01.2017.

1 - Ato NORMATIVO/UNATRI nº 35, de 25/07/2017 - Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

1 - Resolução SEFAZ nº 108, de 28/07/2017 - Disciplina as competências e os procedimentos para verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, prevista no art. 4º, da Lei nº 7495/2016.

1 - Portaria GS/SET nº 83, de 27/07/2017 - Altera a Portaria GS/SET nº 43, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins -AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais.

2 - Ato Homologatório GS/SET nº 09, de 26/07/2017 - Altera o Anexo I do Ato Homologatório GS/SET nº 07, de 23 de junho de 2017, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

1 - Decreto nº 27142, de 21/07/2017 - Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI).

1 - Decreto nº 53651, de 25/07/2017 - Altera o inciso VI do art. 24 do Livro I do RICMS/RS, que dispõe sobre a redução na BC para prestação de serviço de telecomunicação.

2 - Decreto nº 53652, de 25/07/2017 - Altera o art. 105 do Livro III e o Apêndice XVII todos do RICMS/RS.

1 - Portaria SEFAZ nº 948, de 27/07/2017 - Altera a Portaria nº 768/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

1 - Ato DIAT nº 15, de 21/07/2017 - Altera o Ato DIAT nº 06, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

1 - Portaria CAT nº 62, de 26/07/2017 - Altera a Portaria CAT nº 149, de 14.12.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no Parágrafo 1° do art. 313-A do Regulamento do ICMS.

2 - Decreto nº 62722, de 27/07/2017 - Amplia o rol de atividades e contribuintes abrangidos pelo disposto no art. 29 das DDT, com a inclusão do setor de fabricação de aparelhos de recepção,reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo.

3 - Decreto nº 62723, de 27/07/2017 - Acrescenta o art. 171 ao Anexo I do RICMS/SP, que dispõe sobre a isenção do ICMS para IPT - Materiais de Referêcia, regulamentando o Convênio ICMS nº 26/2017.

4 - Decreto nº 62724, de 27/07/2017 - Aprimora a redação de dispositivo que trata da tributação das aquisições de bens do ativo pelo setor de prestaçãode serviço de televisão por assinatura, que se refere o parágrafo 3º-C do art. 29 da DDT do RICMS/SP.

5 - Decreto nº 62725, de 27/07/2017 - Amplia o rol de atividades e contribuintes abrangidos pelo disposto no art. 29 das Disposições Transitórias do RICMS/SP.

6 - Decreto nº 62726, de 27/07/2017 - Fica acrescentado o item 218 ao parágrafo 3º do art. 29 das Disposições Transitórias do RICMS/SP.

7 - Decreto nº 62727, de 27/07/2017 - Acrescenta os arts. 400-Y e 400-Z do RICMS/SP, que dispõe sobre o diferimento do ICMS para máterias primas, partes e peças da indústria de semi-condutores.

1 - Comunicado CAT nº 14, de 26/07/2017 - O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de agosto de 2017, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

01/08/2017 às 16:26