Diário Oficial da União de 05.09.2017 - Seleção Fiscodata

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A FiscoData informa que nos dias 07/09/2017 - Feriado da Independência e
08/09/2017 - Feriado Municipal de Curitiba, não teremos expediente.

1 - Deliberação nº 780, de 04/09/2017 - Altera a Deliberação CVM nº 538, de 05 de março de 2008 e a Deliberação CVM nº 558, de 12 de novembro de 2008.

1 - Portaria Conjunta nº 01, de 04/09/2017 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

1 - Portaria nº 902, de 04/09/2017 - Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória n° 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

1 - Instrução Normativa nº 1734, de 01/09/2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, que fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da Tipi.

1 - Solução de Consulta nº 4027, de 01/09/2017 - No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no "caput" do art. 7º da Lei nº 12546, de 2011, mediante cessão de mão de obra, inclusive empreitada, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da respectiva nota fiscal ou fatura, a título de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, admitida, outrossim, para efeito da apuração da base de cálculo da retenção, a dedução de valores correspondentes a materiais e equipamentos utilizados na prestação dos serviços, nos termos dos arts. 121 a 123 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009.

2 - Portaria nº 1043, de 04/09/2017 - Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho.

1 - Solução de Consulta nº 4028, de 01/09/2017 - Programa de inclusão digital. Máquinas apresentadas sob forma de sistemas. Alíquota zero. Requisito de produção de todos os componentes conforme processo produtivo básico.

05/09/2017 às 15:36