Diário Oficial da União de 11.09.2017 - Seleção Fiscodata

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1 - Despacho nº 129, de 08/09/2017 - Torna público que na 289ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06 de setembro de 2017, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona.

2 - Ajuste SINIEF nº 11, de 06/09/2017 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

3 - Ajuste SINIEF nº 12, de 06/09/2017 - Altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

4 - Convênio ICMS nº 98, de 06/09/2017 - Altera o Anexo único do Convênio ICMS nº 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

5 - Convênio ICMS nº 99, de 06/09/2017 - Autoriza o Estado do Pará a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS, na forma que especifica.

1 - Portaria Interministerial nº 63, de 31/08/2017 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIO FREQUÊNCIA - RFID", industrializado na Zona Franca de Manaus.

1 - Portaria nº 350, de 08/09/2017 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei nº 13123, de 20 de maio de 2015.

11/09/2017 às 14:35