São Paulo/ICMS - Consignação Mercantil - Guia prático

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ICMS/SP - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - GUIA PRÁTICO

Sumário:

1 - Do Conceito

2 - DOS CFOPs DA OPERAÇÃO

3 - DA OPERAÇÃO (NA PRÁTICA)

3.1) Remessa

3.2) Reajuste de Preço

3.3) Revenda pelo Consignatário

3.4) Venda do Consignante ao Consignatário

3.5) Produtos Não-Revendidos

4 - PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1) DO CONCEITO

Trata-se de uma operação em que um estabelecimento consignante, nesta matéria, industrial ou equiparado à indústria, remete a mercadoria a um estabelecimento consignatário, para que este procure efetuar a revenda destas mercadorias a preço previamente pactuado entre estes e firmado em contrato.

Leia na íntegra.

03/10/2017 às 14:04