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Destaque no Diário Oficial da União de 08/02/2018
Destaque no Diário Oficial da União de 08/02/2018
Foi Publicada no DOU de 08/02/2018 a Instrução Normativa nº 1787, de 07 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a nova obrigação quanto as informações que deverão ser realizadas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral e as equiparadas a empresa, pertinentes a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A DCTFWeb deverá ser elaborada a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Além da DCTFWeb a ser apresentada mensalmente, também haverá a DCTFWeb Anual e a DCTFWeb Diária, conforme indicações e prazos trazidos na referida norma para situações ali especificadas.
08/02/2018 às 14:39
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