Guia das Alterações Estaduais - Boletim 014/2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Comunicado SRE nº 07, de 21/02/2018 - Esclarece sobre o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, de que trata o art. 27-A da Instrução Normativa SEF nº 09, de 25 de maio de 2012.

2 - Instrução Normativa SEF nº 07, de 21/02/2018 - Dispõe sobre Regime Especial aplicado às operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD.

3 - Instrução Normativa SEF nº 06, de 21/02/2018 - Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS II/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7960, de 05 de janeiro de 2018.

4 - Comunicado SRE nº 06, de 19/02/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.

1 - Portaria SAT nº 2615, de 20/02/2018 - Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos, alterações de características e valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

1 - Decreto nº 47372, de 22/02/2018 - Altera o Regulamento do ICMS RICMS , aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 47373, de 22/02/2018 - Altera o de Decreto nº 44747, de 03 de março 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

1 - Decreto nº 8804, de 19/02/2018 - Dispõe sobre a aplicação, no Estado do Paraná, da Lei Federal nº 12977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; e dá outras providências.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 16, de 16/02/2018 - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

1 - Portaria GSER nº 43, de 21/02/2018 - Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 47,60 (QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), para R$ 47,73 (QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado IPCA.

1 - Portaria GSER nº 42, de 20/02/2018 - Estabelece que os contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da opção, para entregarem as declarações relativas ao ano em que ocorrer a adesão.

1 - Portaria GSF nº 26, de 15/02/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018.

2 - Portaria GSF nº 25, 09/02/2018 - Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente.

1 - Portaria SSER nº 149, de 22/02/2018 - Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017.

2 - Portaria SUCIEF nº 39, de 05/01/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona.

1 - Portaria SUT nº 111, de 20/02/2018 - Altera o Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n° 27815/2001.

2 - Portaria SUCIEF nº 43, de 20/02/2018 - Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

1 - Resolução SEFAZ nº 224, de 19/02/2018 (REPUBLICAÇÃO) - Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

1 - Instrução Normativa GAB/CRE nº 12, de 15/02/2018 - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências.

1 - Portaria CAT nº 13, de 21/02/2018 - Prorroga o prazo para envio dos arquivos digitais da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração a partir de 2018 em razão de estarem impedidos de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional por ultrapassagem do sublimite de receita bruta.

2 - Portaria CAT nº 14, de 21/02/2018 - Altera a Portaria CAT nº 74, de 26.09.2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão.

1 - Consulta 16659/2017, de 24/01/2018 - ICMS Transportadora de valores Prestação de serviços de transporte como subcontratada Emissão de documentos fiscais.

1 - Consulta nº 16605/2017, de 08/11/2017 - ICMS Devolução de mercadorias para estabelecimento diverso, de mesma titularidade, em virtude de a filial vendedora ter encerrado suas atividades.

23/02/2018 às 14:45