Diário Oficial da União de 29.09.2016 - Seleção Fiscodata

Atualizado há 2 dias atras

Atualizado há 3 dias atras

Atualizado há 2 semanas atras

BOLETIM 187/2016

DOU DE 29.09.2016 - NORMA(S) INCLUÍDA(S) NO SISTEMA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

1 - Lei nº 13340, de 28/09/2016 - Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências.

COMÉRCIO EXTERIOR

1 - Resolução nº 91, de 28/09/2016 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

NORMAS CONFAZ

1 - Denúncia nº 173, de 28/09/2016 - Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 46/2000.

PIS / COFINS

1 - Solução de Consulta nº 100, de 30/06/2016 - Pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Contratação de frete para transportar produtos destinados à exportação até local diverso do ponto de saída desses produtos do território nacional. Receitas de frete. Suspensão. Descabimento.

IPI

1 - Solução de Consulta nº 2015, de 26/09/2016 - Industrialização. Acondicionamento. Reacondicionamento. Colocação de nova embalagem com logomarca.

1 - Solução de Consulta nº 5014, de 01/09/2016 - Despesa com instrução de pesssoa com deficiência física ou mental, dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.

2 - Solução de Consulta nº 5015, de 15/09/2016 - Concessionária distribuidora de energia elétrica. Valores registrados na conta cva. Tributação. IRPJ. CSLL. PIS/PASEP. COFINS.

IR / INSS

1 - Solução de Consulta nº 6043, de 20/09/2016 - Despesa com instrução de pesssoa com deficiência física ou mental, dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.

SIMPLES NACIONAL

1 - Solução de Consulta nº 6044, de 20/09/2016 - Opção pelo simples nacional. Agência de viagens e turismo. Prestação de serviço de transporte turístico. Não vedação.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1 - Resolução nº 178, de 15/09/2016 - Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.

30/09/2016 às 11:54