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ICMS/SP - Estado cria possibilidade de dispensa do envio da GIA para contribuintes obrigados ao SPED Fiscal/EFD.
Publicado em 16/03/2023 às 13:38
ICMS/MT - Registro 1601 do SPED FISCAL/EFD se torna obrigatório a partir DE 01.01.2023
Publicada a Portaria SEFAZ 247/2022 no (DOE de 27.12.2022), que torna obrigatório a partir de 01.01.2023, o preenchimento do Registro 1601 (Operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos) no SPED Fiscal/EFD, pelos declarantes que realizaram vendas e/ou prestações de serviços, cujos respectivos pagamentos ocorreram mediante a utilização de instrumentos de pagamentos eletrônicos.
Publicado em 27/12/2022 às 15:30
ICMS/SP - Estado altera regras quanto a escrituração de documentos fiscais inutilizados, denegados e cancelados e cria novos códigos de ajuste do SPED
Publicada a Portaria SRE 103/2022, que revoga dispositivos das Portarias CAT 162/2008, 55/2009 e 12/2015, que regulamentam a emissão da Nota Fiscal eletrônica mod. 55, CT-e e NFC-e (mod. 65) no Estado de São Paulo.
Publicado em 22/12/2022 às 15:18
Paraná/ICMS - Estado prorroga para novembro a obrigatoriedade de inclusão do código específico do benefício Fiscal na NF-e.
Publicada a Norma de Procedimento Fiscal nº 60/2018 no DOE de 20.08.2018, que altera a Norma de Procedimento Fiscal 53/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do código específico de benefício fiscal na NF-e, a obrigatoriedade teria início a partir de 03.09.2018, mas foi prorrogada para 05.11.2018.
Publicado em 21/08/2018 às 15:18
ICMS/AL - Nota Fiscal de Consumidor Final Eletrônica – NFC-e
Instituída no âmbito estadual pelo Decreto nº 43606/2015, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Publicado em 01/11/2017 às 10:56
São Paulo/ICMS - Bloco K - Registo de controle da produção e do estoque
Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 25, de 09 de dezembro de 2016, o prazo para escrituração do Bloco K, passa a ser:
Publicado em 13/09/2017 às 15:28
Paraná/ICMS - Bloco K - Registo de controle da produção e do estoque
Com a publicação do Ajuste SINIEF nº 25, de 09 de Dezembro de 2016, o prazo para escrituração do Bloco K passa a ser:
Publicado em 13/09/2017 às 09:40