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ISS - São Paulo - Serviço de advocacia
Publicado em 17/03/2023 às 13:12
ISS - Porto Alegre - Atualização da tabela de serviços e alíquota
Publicada a Lei Complementar 966/2022 - (DOPA de 27.12.2022 - Edição Extra), que atualiza a lista de serviços trazendo as respectivas alíquotas de ISS.
Publicado em 30/12/2022 às 11:10
ISS/SÃO PAULO - Serviço de produção audiovisual para fins publicitários
A atividade de produção audiovisual (produção, gravação, edição e legendagem de filmes e vídeos) para fins publicitários enquadra-se no subitem 17.06 da lista de serviços do art. 1º da Lei nº 13701/2003, possuindo um alíquota de 5% de ISS.
Publicado em 18/11/2022 às 17:30
Informativo ISS - Capitais da região Sul
Informativo ISS - Capitais da região Sul
Publicado em 31/10/2022 às 15:28
STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
No julgamento, Plenário reafirmou a legitimidade das procuradorias municipais para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade.
Publicado em 14/10/2022 às 16:46
ISS/PORTO ALEGRE - Declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras e o controle eletrônico de serviços tomados por instituições financeiras
Publicada a Lei Complementar Municipal 956/2022 (DOPA de 29.09.2022), que institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e o Controle Eletrônico de Serviços Tomados por Instituições Financeiras.
Publicado em 05/10/2022 às 17:18
ISSQN - Município de São Paulo disciplina a emissão NFS-e consolidada
Fica autorizada a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e consolidada para prestadores de serviço que originalmente emitiram NFS-e com indicação de imunidade ou isenção relativa ao ISS, mas fato ou situação jurídica superveniente ensejou a perda de um ou mais requisitos para sua concessão, ou a sua indicação na NFS-e foi indevida.
Publicado em 16/08/2022 às 16:13
DEPISS - Declaração padronizada do ISSQN - Padrão nacional
Publicado em 03/08/2022 às 12:47
ISS - Locação, sublocação, arrendamento, com prestação de serviço - Incidência do ISS.
Publicado em 03/09/2021 às 16:52
São Paulo/ISS - Esclarecimento sobre Vigência do Cadastro de Prestadores de outros Municípios (CPOM)
A Secretaria Municipal informa que o Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), ainda está em vigor e produzindo todos os seus efeitos jurídicos, inclusive quanto à obrigatoriedade de seu preenchimento e quanto aos efeitos jurídicos e tributários da respectiva omissão em fazê-lo.
Publicado em 19/07/2021 às 10:45
Principais Alterações que irão vigorar a partir de 01.04.2021 - ICMS
Publicado em 31/03/2021 às 15:37
ISS/RJ - Alvará de Licença para Estabelecimento
Publicado em 26/03/2021 às 13:36