Por não oferecer banheiros acessíveis no piso térreo, um shopping de Campina Grande (PB) foi condenado por danos coletivos e deve instalar os banheiros em 90 dias.

Publicado em 19/11/2024 às 14:01

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, à trabalhadora que teve impedido o direito à licença-maternidade.

Publicado em 18/11/2024 às 13:51

4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A que foi para uma show durante licença médica que exigia repouso.

Publicado em 08/11/2024 às 11:19

Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquistou na Justiça do Trabalho o direito a indenização por dispensa discriminatória.

Publicado em 04/11/2024 às 12:11

Um motorista de 70 anos, ex-empregado da Companhia Matogrossense de Mineração (Metamat), conquistou na Justiça do Trabalho o direito a indenização por dispensa discriminatória.

Publicado em 04/11/2024 às 12:11

A taxa de desocupação recuou para 6,4% no trimestre de julho a setembro de 2024.

Publicado em 01/11/2024 às 10:41

Um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus pretendia receber o adicional de periculosidade, alegando que trabalhou por quase 20 anos em diversos templos no Rio de Janeiro, protegendo o patrimônio e os fiéis.

Publicado em 31/10/2024 às 17:03

Um ex-gerente de banco diagnosticado com Síndrome de Burnout, desenvolvida após cobrança abusiva de metas, deverá ser indenizado em R$ 40 mil.

Publicado em 31/10/2024 às 07:58

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petrobras Distribuidora S. A. (BR Distribuidora) contra a ordem de desbloqueio do CPF de um motorista no sistema de gestão de dados de empregados terceirizados da Petrobras.

Publicado em 29/10/2024 às 14:13

Uma auxiliar administrativa da Energisa foi demitida 10 dias após apresentar atestado médico por transtorno depressivo.

Publicado em 29/10/2024 às 12:52

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o tempo de atividade especial de um segurado convertendo o período para tempo comum e condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral a partir da data do ajuizamento da ação.

Publicado em 25/10/2024 às 14:41

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que pretendia anular uma decisão com a alegação de que a manutenção de sua justa causa se baseou no depoimento de uma dentista que, depois, se retratou do que disse.

Publicado em 24/10/2024 às 20:00

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com uma médica pediatra que também era empregada do estabelecimento.

Publicado em 23/10/2024 às 18:22

A Floresta S/A Açúcar e Álcool, de Santo Antônio da Barra (GO), foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de risco a um brigadista que atuava na prevenção de incêndios.

Publicado em 22/10/2024 às 20:15

Um pedreiro que foi contratado por uma empresa como microempreendedor individual teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho gaúcha.

Publicado em 21/10/2024 às 17:55

Uma diarista que ficou paraplégica após cair de uma sacada enquanto trabalhava deverá receber indenização dos donos da casa em que prestava serviços.

Publicado em 18/10/2024 às 16:26

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os empregados de uma fábrica de malhas de Jaraguá do Sul (SC), demitidos durante a pandemia da covid-19, têm direito à multa integral de 40% do FGTS.

Publicado em 17/10/2024 às 16:59

A empresa Marca Ambiental Ltda., localizada em Cariacica/ES, foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador que operava máquinas pesadas e era exposto a níveis excessivos de barulho e vibração durante sua jornada de trabalho.

Publicado em 15/10/2024 às 19:12

A exigência de apresentação de atestado médico com indicação da CID ao empregador viola as garantias constitucionais de proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo inválida este tipo obrigatoriedade em norma coletiva.

Publicado em 14/10/2024 às 15:32

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e nos finais de semana.

Publicado em 14/10/2024 às 15:30

A Locar Saneamento e o Município de Cuiabá foram condenados pela Justiça do Trabalho a fornecer prótese ortopédica adequada e a pagar indenização por dano existencial a um gari que teve a perna amputada durante a coleta de lixo em 2018.

Publicado em 11/10/2024 às 19:30

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou um bar de Caldas Novas a indenizar uma adolescente submetida a trabalho noturno em ambiente inadequado, com venda e consumo de bebidas alcoólicas e exploração de jogos.

Publicado em 09/10/2024 às 17:02

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede.

Publicado em 08/10/2024 às 15:02

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma atendente de telemarketing submetida a “rigor desregrado” por parte da empregadora na fiscalização de pausas durante a jornada de trabalho.

Publicado em 07/10/2024 às 18:11

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Viação Santa Edwiges Ltda., de Betim (MG), a indenizar a viúva de um motorista que provavelmente contraiu covid-19 ao transportar, frequentemente, pessoas para uma unidade de saúde durante a pandemia.

Publicado em 03/10/2024 às 17:38

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cortel - Implantação e Administração de Cemitérios e Crematórios Ltda., de Viamão (RS), a pagar a uma vendedora as comissões sobre vendas não faturadas ou canceladas.

Publicado em 02/10/2024 às 17:53

Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou que foram desempenhadas atividades diferentes daquelas originalmente contratadas, sem pagamento da remuneração correspondente.

Publicado em 01/10/2024 às 15:43

O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou que as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e a Furnas Centrais Elétricas S.A. se abstenham de efetuar dispensa coletiva ou massiva sem a necessária participação do sindicato, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento.

Publicado em 30/09/2024 às 14:59

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um empresário iraniano contra condenação por manter um imigrante de seu país em condições degradantes de trabalho em São Paulo.

Publicado em 27/09/2024 às 14:13

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de horticultura, situada em Andradas-MG, a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que foi dispensado após se recusar a prestar horas extras.

Publicado em 26/09/2024 às 19:39

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Glovis Brasil Logística Ltda., empresa do grupo coreano Hyundai, contra condenação a pagar indenização de R$ 69 mil a uma motorista de kombi que era constrangida pelo líder de seu setor com perguntas de teor sexual, vexatórias e assediadoras.

Publicado em 25/09/2024 às 16:32

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de fornecimento de concreto ao pagamento de R$ 3 mil em indenização por dano moral a um motorista de betoneira.

Publicado em 24/09/2024 às 13:11

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte.

Publicado em 23/09/2024 às 19:54

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao pedir demissão.

Publicado em 20/09/2024 às 17:10

A Justiça do Trabalho de São Paulo acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Lógica Segurança e Vigilância a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no percentual mínimo de 5% do total de empregados.

Publicado em 19/09/2024 às 18:16

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a reintegração de um agente de correios de Igaratinga (MG) que havia sido dispensado por justa causa em razão de muitas faltas injustificadas.

Publicado em 18/09/2024 às 13:53

A Justiça do Trabalho determinou o retorno ao emprego de uma trabalhadora de Dourados que foi demitida enquanto o contrato estava suspenso para tratamento médico.

Publicado em 17/09/2024 às 17:16

A falta de ar-condicionado no local de trabalho levou a Justiça do Trabalho a condenar uma empresa de segurança e serviços de Unaí, no Norte de Minas, a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 a uma trabalhadora.

Publicado em 16/09/2024 às 15:16

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma clínica odontológica uma indenização de quase R$ 75 mil a uma auxiliar de cirurgião-dentista.

Publicado em 13/09/2024 às 12:22

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee com salário abaixo do mínimo previsto por lei para sua categoria.

Publicado em 13/09/2024 às 12:20

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de indenização a uma encarregada de padaria por tê-la dispensado mesmo tendo conhecimento de seu diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.

Publicado em 11/09/2024 às 14:57

O proprietário de uma fazenda de café em Pinheiros, Norte do Espírito Santo, terá que indenizar cerca de 60 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, além de pagar os salários e verbas rescisórias e fazer o registro e a assinatura nas carteiras. Os valores somam cerca de R$ 1,8 milhão.

Publicado em 10/09/2024 às 16:25

Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados reabilitados ou portadores de deficiência sem que a empresa comprovasse o cumprimento da cota, conforme exige a lei que regulamenta a previdência social (8.231/92).

Publicado em 09/09/2024 às 17:23

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado de uma construtora que utilizou fotos das obras realizadas pela empregadora para divulgar serviços de uma empresa do ramo de construção e reforma em uma rede social.

Publicado em 06/09/2024 às 18:49

Uma rede de academias da Capital foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma professora de pilates afastada sem receber salários durante a pandemia da covid-19.

Publicado em 05/09/2024 às 17:14

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem.

Publicado em 04/09/2024 às 13:03

A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412.

Publicado em 03/09/2024 às 14:54

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sigma-Aldrich Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização pelo cancelamento de uma cláusula de não concorrência firmada no contrato de um supervisor de vendas.

Publicado em 02/09/2024 às 16:29

Uma aposentada de 71 anos, moradora da cidade de Cambará, norte-pioneiro paranaense, conseguiu na justiça ganhar pensão por morte do filho, que era solteiro e não tinha filhos.

Publicado em 30/08/2024 às 14:06

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) garantiu estabilidade provisória por gravidez a uma jovem contratada como aprendiz.

Publicado em 29/08/2024 às 13:06

Um morador de Roncador, município localizado no centro-oeste do Paraná, conseguiu o benefício da aposentadoria rural junto ao INSS, após cumprir 15 anos de serviço (tempo mínimo rural para se ter acesso ao auxílio) e ter idade de 65 anos.

Publicado em 28/08/2024 às 17:28

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido, empregado da Petrobras.

Publicado em 27/08/2024 às 13:56

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestados médicos.

Publicado em 23/08/2024 às 21:56

Uma loja de departamentos de móveis em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por danos morais um trabalhador em ‘home office’ (trabalho em casa) por ser obrigado a manter a câmera do computador ligada durante toda a jornada de trabalho.

Publicado em 23/08/2024 às 21:53

Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez.

Publicado em 23/08/2024 às 21:51

A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé (RS) pelo crime de estelionato. Ele obteve cinco parcelas de seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa.

Publicado em 23/08/2024 às 21:49

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Mineração Corumbaense Reunida S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras a um geólogo.

Publicado em 19/08/2024 às 17:11

A coleta e separação de lixo em local de grande circulação de pessoas pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo.

Publicado em 16/08/2024 às 12:45

A Justiça de São Paulo manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos na empresa onde trabalhava.

Publicado em 15/08/2024 às 18:18

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário de uma galeria de salas, em Recife (PE).

Publicado em 14/08/2024 às 14:02

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de um operador de máquina de uma fazenda localizada na região da cidade de Sacramento, próxima de Araxá (MG).

Publicado em 13/08/2024 às 14:04

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energec Engenharia Construções Ltda. e a Enerray Usinas Fotovoltaicas Ltda., de São Paulo, a indenizar a viúva e a filha de um eletricista morto a facadas por um colega de trabalho no alojamento de um canteiro de obras na Bahia.

Publicado em 12/08/2024 às 17:22

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade de uma norma coletiva que previa a retenção de gorjetas para dividi-la entre o empregador e o sindicato.

Publicado em 09/08/2024 às 14:06

A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra por dia à ex-empregada por não conceder o intervalo para amamentação.

Publicado em 08/08/2024 às 13:42

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A, em Pradópolis (SP), deverá ser enquadrado como trabalhador rural, e não urbano.

Publicado em 07/08/2024 às 18:42

A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco.

Publicado em 06/08/2024 às 14:07

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do teletrabalho.

Publicado em 05/08/2024 às 13:07

Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo-SP condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava.

Publicado em 02/08/2024 às 19:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis.

Publicado em 31/07/2024 às 14:06

Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil por danos morais.

Publicado em 30/07/2024 às 18:49

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis (SC), a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular R$ 10 mil de indenização.

Publicado em 29/07/2024 às 12:32

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve sentença que condenou empresa de metais preciosos de Guarulhos-SP a pagar indenização por danos materiais e morais a fundidor acometido por doença ocupacional decorrente de intoxicação por cádmio, metal tóxico classificado como cancerígeno.

Publicado em 26/07/2024 às 17:12

Um bancário goiano deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar na justiça que foi desligado pela instituição bancária enquanto estava doente.

Publicado em 25/07/2024 às 13:18

Frigorífico de Alta Floresta foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e pensão vitalícia a um trabalhador que desenvolveu tendinopatia no ombro esquerdo.

Publicado em 23/07/2024 às 14:14

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e outras empresas da multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias à viúva e à filha de um piloto de avião que faleceu em acidente em aeronave da empregadora.

Publicado em 22/07/2024 às 17:42

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar a um ex-gerente uma gratificação especial destinada a apenas alguns empregados que tiveram seus contratos rescindidos sem justa causa.

Publicado em 19/07/2024 às 17:29

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”, que naufragou em 2013 na costa de Santa Catarina, de anular sua condenação pela morte de um pescador no naufrágio.

Publicado em 18/07/2024 às 16:36

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (Eletrobras CGT Eletrosul) a pagar R$ 50 mil de indenização a um eletricitário que trabalhava 12 horas por dia e 72 horas por semana.

Publicado em 17/07/2024 às 13:39

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais - Judiciário Unido”.

Publicado em 16/07/2024 às 13:41

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis.

Publicado em 12/07/2024 às 14:16

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas.

Publicado em 09/07/2024 às 18:47

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina Pedra Agroindustrial S.A., de Serrana (SP), não pode ser responsabilizada pelo trabalho infantil explorado por um de seus fornecedores de cana-de-açúcar.

Publicado em 08/07/2024 às 16:52

Diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde, o município de Poços de Caldas interpôs recurso pedindo que o período de licença-maternidade fosse desconsiderado do cálculo da verba.

Publicado em 05/07/2024 às 16:29

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma gerente de setor de duas empresas do ramo de fabricação de produtos cosméticos, que integram um mesmo grupo econômico.

Publicado em 04/07/2024 às 19:06

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma concessionária de serviços de eletricidade e de uma empresa de geração de energia eólica pelo pagamento dos créditos trabalhistas de um engenheiro de segurança de Curitiba, empregado de uma empreiteira contratada para a execução de obras de propriedade das empresas responsabilizadas.

Publicado em 03/07/2024 às 20:17

Sentença proferida na 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou instituto de saúde e, de forma subsidiária, o Município de São Paulo a indenizar mãe de auxiliar de enfermagem falecida em razão da covid-19 adquirida no ambiente laboral.

Publicado em 02/07/2024 às 16:29

Uma bancária de João Pessoa (PB) deve receber indenização de R$ 50 mil porque o Banco Santander (Brasil) S.A. suprimiu o pagamento de uma gratificação recebida por 22 anos como retaliação por ela ter ajuizado uma reclamação trabalhista contra a empresa.

Publicado em 01/07/2024 às 15:30

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (antiga Cepisa) contra determinação de promover, de imediato, adequações e adaptações para atender às necessidades de pessoas com deficiência que trabalhem em suas instalações.

Publicado em 28/06/2024 às 13:35

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Claro S.A, deverá responder pelas multas aplicadas pela fiscalização do trabalho diante de irregularidades constatadas no ambiente de trabalho da Master Brasil S.A., de Belo Horizonte (MG).

Publicado em 27/06/2024 às 16:29

Uma gerente que foi despedida logo após saber que estava grávida deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Publicado em 26/06/2024 às 12:41

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas ao informar que estava grávida. Segundo o colegiado, o esvaziamento de funções é conduta inadequada, equivalente a tratamento ofensivo e vexatório.

Publicado em 26/06/2024 às 12:39

Um supermercado foi condenado a pagar R$ 10 mil em danos morais a uma fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade devido a tratamento hostil e vexatório recebido por superior hierárquica.

Publicado em 24/06/2024 às 15:26

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) condenou uma empresa de coleta de resíduos a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-empregado.

Publicado em 21/06/2024 às 14:59

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024.

Publicado em 19/06/2024 às 17:03

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Fluminense Football Club, do Rio de Janeiro (RJ), contra o reconhecimento da rescisão do contrato do zagueiro Henrique Buss, em razão do atraso de 11 meses no recolhimento do FGTS.

Publicado em 18/06/2024 às 12:54

A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte pela restrição ao uso de banheiro e o rigor excessivo na cobrança de metas.

Publicado em 18/06/2024 às 12:37

O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado.

Publicado em 14/06/2024 às 13:35

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão de 1º grau que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante.

Publicado em 13/06/2024 às 14:10

Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao analisar o caso de uma enfermeira que trabalha num hospital de Porto Alegre.

Publicado em 11/06/2024 às 14:41

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Osasco-SP condenou empresa de tecnologia criada pelo Mercado Livre a indenizar em R$ 80 milhões empregados e ex-empregados da companhia.

Publicado em 10/06/2024 às 22:12

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho de porteiro que não recebia regularmente o adicional noturno e não usufruía corretamente do intervalo intrajornada.

Publicado em 06/06/2024 às 19:24

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar.

Publicado em 05/06/2024 às 13:29

O frentista entrou com ação pedindo a reversão da dispensa por justa causa aplicada por um posto de combustíveis de Rio Verde, verbas rescisórias, entrega das guias para habilitação no seguro desemprego e condenação da empresa ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

Publicado em 04/06/2024 às 16:29

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GE Comércio de Joias Ltda., de Curitiba, a pagar R$ 5 mil de indenização a uma auxiliar administrativa que teve sua imagem utilizada em vídeos na TV sem autorização.

Publicado em 03/06/2024 às 17:35

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), não poderia ser demitido.

Publicado em 29/05/2024 às 16:47

A breve interrupção das férias, apenas para responder dúvidas do empregador, não gera dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), por unanimidade, em ação na qual um trabalhador pediu indenização após ter recebido mensagens pelo WhatsApp durante os dias de descanso.

Publicado em 28/05/2024 às 20:32

A Vara do Trabalho de Capanema condenou a Mejer Agroflorestal a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de meio milhão de reais.

Publicado em 27/05/2024 às 17:23

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro.

Publicado em 27/05/2024 às 16:49

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de Rio Grande (RS).

Publicado em 24/05/2024 às 12:07

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG), contra condenação pela dispensa de todos os seus empregados sem pagamento de verbas rescisórias.

Publicado em 22/05/2024 às 13:53

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, não ter disponibilizado local adequado para amamentação da filha dela.

Publicado em 21/05/2024 às 15:18

Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

Publicado em 20/05/2024 às 18:15

Um ex-funcionário de uma loja de materiais de construção em São José, na Grande Florianópolis, que enviou um áudio com ofensas raciais a um jovem aprendiz pelo Instagram teve a demissão por justa causa mantida.

Publicado em 17/05/2024 às 12:22

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de readmitir empregados que pediram e obtiveram aposentadoria especial junto ao INSS.

Publicado em 16/05/2024 às 20:31

Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante receberá indenização no valor de R$ 300 mil por danos materiais, morais e estéticos.

Publicado em 15/05/2024 às 16:36

Apesar dos avanços na legislação brasileira, as mães trabalhadoras ainda enfrentam dificuldades no ambiente de trabalho, por conta da dupla jornada, da discriminação, do preconceito, da desigualdade salarial e até mesmo pelo desconhecimento de direitos por parte de muitos empregadores.

Publicado em 14/05/2024 às 16:10

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu a demissão por justa causa aplicada por empresa a um trabalhador que foi dispensado enquanto estava afastado das atividades em razão de graves episódios de transtorno depressivo recorrente.

Publicado em 13/05/2024 às 19:14

Os afetados pela enchente no Rio Grande do Sul poderão sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciou nesta tarde a Caixa Econômica Federal.

Publicado em 10/05/2024 às 18:52

O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King (El Shaddai Bertola Alimentação Ltda.)

Publicado em 09/05/2024 às 17:34

Uma trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada com episódios de crise de pânico em razão do assédio moral sofrido no trabalho deve ser indenizada.

Publicado em 07/05/2024 às 16:05

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Supermercado Nandas Ltda., de Sidrolândia (MS) pelo acidente sofrido por um auxiliar de açougueiro que cortou o antebraço esquerdo com uma faca durante o trabalho.

Publicado em 06/05/2024 às 12:08

De 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e assédio sexual.

Publicado em 03/05/2024 às 14:35

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Safra S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ R$18.428,18, a uma ex-gerente por comentários depreciativo sobre a forma de vestir dela.

Publicado em 02/05/2024 às 19:44

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-acidente a um morador de Umuarama (PR) desde a cessação do auxílio-doença pago em virtude de acidente de trânsito.

Publicado em 30/04/2024 às 12:44

A Justiça de São Paulo reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus.

Publicado em 29/04/2024 às 20:25

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil a trabalhador requisitado para dirigir caminhão sem ter habilitação para tanto.

Publicado em 26/04/2024 às 11:42

O empregado foi dispensado por justa causa após não comparecer por mais de 30 dias no emprego devido à prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Publicado em 25/04/2024 às 13:28

Um motorista que foi despedido durante a aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de saúde da empresa, além de receber indenização de R$ 20 mil, por danos morais.

Publicado em 24/04/2024 às 17:27

Motorista despedido durante aposentadoria por invalidez deve ser reintegrado e indenizado

Publicado em 24/04/2024 às 17:27

Um morador de Carambeí (PR) conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o que contribui para sua aposentadoria.

Publicado em 23/04/2024 às 20:05

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente em relação a esse trabalhador, a sentença que homologou acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Gol Linhas Aéreas S.A.

Publicado em 22/04/2024 às 16:34

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus , que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém.

Publicado em 19/04/2024 às 13:31

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu estarem presentes os requisitos legais caracterizadores da relação de emprego entre uma servente de limpeza e uma agência intermediadora de serviços: pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.

Publicado em 18/04/2024 às 20:08

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de reconhecimento de doença ocupacional adquirida por uma trabalhadora de empresa de alimentos de Sidrolândia.

Publicado em 17/04/2024 às 12:57

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Rede Bob’s pelo acidente sofrido por um atendente de balcão da loja do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), após uma jornada de trabalho exaustiva.

Publicado em 16/04/2024 às 16:57

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar, independentemente de ela ter usufruído do descanso.

Publicado em 15/04/2024 às 13:58

Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela contratação de menor de 18 anos em trabalho prejudicial à saúde e à segurança dele, em atividades de construção civil e pesada, restauração, reforma e demolição.

Publicado em 12/04/2024 às 16:31

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso São Miguel Ltda., de Cascavel (PR), a indenizar um motorista dispensado durante tratamento de câncer.

Publicado em 11/04/2024 às 16:23

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho a uma auxiliar de produção que não teve acesso a um local adequado para manter o filho de 4 meses durante o período de aleitamento materno exclusivo, nas dependências do frigorífico em que trabalhava.

Publicado em 10/04/2024 às 13:18

Uma servente de limpeza que sofreu assédio sexual por parte do coordenador de uma empresa do ramo deverá receber indenização por danos morais.

Publicado em 09/04/2024 às 18:35

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA).

Publicado em 08/04/2024 às 15:12

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziu a produtividade dos seus peritos por mais da metade da jornada estabelecida por lei.

Publicado em 05/04/2024 às 12:56

Uma manicure que trabalhava para uma plataforma digital de serviços de beleza teve o vínculo de emprego reconhecido.

Publicado em 04/04/2024 às 19:56

A Segunda Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da juíza do trabalho substituta Juliana Martins Barbosa que reconheceu o adicional de insalubridade para uma trabalhadora que atuava como serviços gerais em um cemitério de Campo Grande.

Publicado em 03/04/2024 às 12:28

Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$ 60,00 por mês, para reembolsar gastos com celular particular no serviço.

Publicado em 02/04/2024 às 13:02

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um fazendeiro de Corinto (MG) e determinou a desocupação de um imóvel cedido a um vaqueiro em comodato.

Publicado em 01/04/2024 às 19:49

A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias.

Publicado em 28/03/2024 às 15:59

Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante, que rescindiu seu contrato, de forma indireta, por não ter conseguido trocar o turno de trabalho para amamentar seu filho.

Publicado em 27/03/2024 às 13:16

Uma farmacêutica teve reconhecido o seu direito de receber adicional de insalubridade por conta da atividade de aplicar injeções nos clientes de uma rede de farmácia de Curitiba, onde trabalhava.

Publicado em 26/03/2024 às 17:44

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial S.A. devido aos constantes atrasos salariais da empresa.

Publicado em 25/03/2024 às 19:00

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A. contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um auxiliar de operação que fazia turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 12 horas durante quatro dias consecutivos.

Publicado em 22/03/2024 às 14:19

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil.

Publicado em 21/03/2024 às 16:46

O empregado realizava suas tarefas por meio de ligações telefônicas, utilizando headset, embora também desenvolvesse outras funções durante a jornada de trabalho.

Publicado em 21/03/2024 às 16:42

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da CEF que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa.

Publicado em 19/03/2024 às 17:01

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a rede de fast food Habib’s ao pagamento de R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo, por vincular seus empregados a manifestação política contra o governo federal em 2016.

Publicado em 18/03/2024 às 18:54

Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não devem ser transferidos para o vendedor.

Publicado em 15/03/2024 às 15:18

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do INSS.

Publicado em 14/03/2024 às 14:43

O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida.

Publicado em 13/03/2024 às 13:15

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Braskem S.A. pague integralmente o plano de saúde de um químico com leucemia.

Publicado em 12/03/2024 às 13:19

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a anulação de um acordo judicial entre um motorista carreteiro e a Vulcano Transportes do Nordeste Ltda..

Publicado em 11/03/2024 às 17:47

Uma trabalhadora idosa, obrigada pela empresa a realizar atividades laborais que exigiam esforço físico acima de sua capacidade, obteve na Justiça o direito ao rompimento contratual por rescisão indireta, uma espécie de justa causa do empregador, por não cumprimento do contrato de trabalho.

Publicado em 08/03/2024 às 13:25

O prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024 acaba nesta sexta-feira (8).

Publicado em 07/03/2024 às 13:41

Nos últimos 10 anos, houve uma redução na diferença entre salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023.

Publicado em 06/03/2024 às 13:26

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso da Hapvida Assistência Médica Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma nutricionista e um hospital de Salvador (BA).

Publicado em 04/03/2024 às 13:58

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Bigolin Materiais de Construção Ltda., de Toledo (PR) ao pagamento de multa de R$ 100 mil por desrespeitar ordem judicial para não operar num feriado nacional.

Publicado em 01/03/2024 às 13:13

A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2024.

Publicado em 01/03/2024 às 13:12

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou a validade da demissão por justa causa de um fisioterapeuta que violou a confidencialidade médica.

Publicado em 29/02/2024 às 15:41

A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz.

Publicado em 28/02/2024 às 14:15

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro dispensado sem justa causa pela CEEE-D, do Rio Grande do Sul.

Publicado em 27/02/2024 às 15:06

A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil a ex-empregado da empresa.

Publicado em 26/02/2024 às 16:28

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que havia despedido um motorista em 2020 alegando que a pandemia da covid-19 seria motivo de força maior.

Publicado em 23/02/2024 às 16:09

Um operador de empilhadeira que carregava a máquina com cilindros de gás (GLP) deve receber adicional de periculosidade.

Publicado em 22/02/2024 às 18:45

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.

Publicado em 21/02/2024 às 18:44

Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Publicado em 20/02/2024 às 18:32

Uma auxiliar administrativa de hospital que não foi readmitida no emprego e não recebeu salários durante o período em que aguardava julgamento de recurso para restabelecimento do auxílio-doença teve a situação reconhecida como limbo previdenciário pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Publicado em 19/02/2024 às 13:34

Uma multinacional do ramo alimentício deverá pagar pensão vitalícia a uma trabalhadora que, em razão da atividade que desempenhava na linha de produção da empresa, teve agravadas doenças pré existentes, no pulso e no ombro, que a incapacitam para o trabalho que realizava.

Publicado em 16/02/2024 às 12:25

A sócia oculta de uma construtora foi multada em R$ 6 mil por litigância de má-fé após mentir que era empregada da empresa em uma ação trabalhista.

Publicado em 15/02/2024 às 12:10

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campinas e Região, que pretendia cobrar contribuição sindical na Justiça por meio de ação civil pública.

Publicado em 14/02/2024 às 16:05

Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho.

Publicado em 09/02/2024 às 14:21

A Primeira Turma do TRT-RN reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto ansioso e depressivo” (CID 10 por F.14) de ex-atendente da AeC Centro de Contatos S.A. que recebia um grande número de ligações com reclamações, prestando serviço num ambiente estressante.

Publicado em 08/02/2024 às 18:38

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma rede de lojas e um montador de móveis que prestava serviços como microempreendedor individual (MEI).

Publicado em 07/02/2024 às 17:54

A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Publicado em 06/02/2024 às 13:59

A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora desenvolver Síndrome de Burnout.

Publicado em 05/02/2024 às 15:01

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a despedida de um empilhador em crise depressiva com sintomas psicóticos.

Publicado em 02/02/2024 às 17:43

Um policial militar que atuou por 16 anos, sem carteira assinada, em uma igreja neopentecostal, em Curitiba-PR, teve reconhecido na Justiça o vínculo de emprego.

Publicado em 01/02/2024 às 13:01

O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Publicado em 31/01/2024 às 17:55

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa aplicada a um técnico de manutenção de máquinas de costura, que atuava em concorrência com a própria empregadora.

Publicado em 30/01/2024 às 14:09

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um vigilante da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., em Vila Velha (ES).

Publicado em 29/01/2024 às 17:55

Médica realizando exame de ultrassonografia em paciente grávida

Publicado em 26/01/2024 às 14:00

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados cadastrais bancários da ex-esposa, que era funcionária da mesma instituição e também foi demitida pela mesma razão.

Publicado em 25/01/2024 às 13:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da Telemont S.A., em Minas Gerais.

Publicado em 24/01/2024 às 14:07

O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma de pessoal, habitual, onerosa e subordinada, mas a dona da obra não registrou o contrato de emprego na sua carteira de trabalho.

Publicado em 22/01/2024 às 16:21

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica após ter a mão amputada em acidente de trabalho.

Publicado em 19/01/2024 às 13:49

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em que as condições perigosas de trabalho foram identificadas, afastando a prescrição quinquenal.

Publicado em 18/01/2024 às 18:27

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma técnica de suporte demitida por deixar o posto de trabalho para assistir à queima de fogos na praia de Copacabana.

Publicado em 15/01/2024 às 16:20

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco minutos antes e depois da jornada para troca de uniforme sem remuneração extra, ao contrário do que prevê a CLT.

Publicado em 12/01/2024 às 17:24

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou ação rescisória de um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza.

Publicado em 22/12/2023 às 14:16

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia no sentido de que não há vínculo de emprego entre cooperativa e cooperado.

Publicado em 20/12/2023 às 19:04

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória em razão de obesidade mórbida e outras doenças associadas. A empresa também deverá pagar os salários do período de afastamento.

Publicado em 19/12/2023 às 20:41

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada.

Publicado em 18/12/2023 às 12:34

A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança não conseguiu limitar a Boa Vista (RR) a condenação ao cumprimento de cota destinada a aprendizes resultante de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Publicado em 15/12/2023 às 19:51

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados.

Publicado em 14/12/2023 às 14:00

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico.

Publicado em 13/12/2023 às 16:54

Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Granosul Agroindustrial Ltda., de Cambé (PR), pela morte de um auxiliar soterrado por grãos de soja.

Publicado em 12/12/2023 às 16:22

Contribuintes terão condições especiais para regularizar situação

Publicado em 12/12/2023 às 16:20

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor por ter utilizado material didático produzido por ele após a rescisão contratual.

Publicado em 11/12/2023 às 14:18

Empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida.

Publicado em 08/12/2023 às 13:57

Um motorista de carreta de Joinville (SC) receberá indenização de R$ 8 mil por ter sido submetido a jornadas superiores a 12 horas diárias de trabalho.

Publicado em 07/12/2023 às 13:02

Uma empresa de eletrodomésticos de Curitiba, acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fazendo ampla propaganda para seu candidato à Presidência da República, deverá indenizar uma trabalhadora que foi demitida em retaliação à sua posição política contrária.

Publicado em 01/12/2023 às 14:45

Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional

Publicado em 30/11/2023 às 13:40

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 13 de dezembro a retomada do julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

Publicado em 29/11/2023 às 18:07

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do supermercado Crestani & Filhos Ltda., a pagar indenização a uma auxiliar de panificação dispensada um dia após apresentar atestado para ficar afastada do serviço durante a pandemia, porque estava com um tumor cancerígeno na garganta.

Publicado em 28/11/2023 às 14:15

O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres.

Publicado em 27/11/2023 às 20:13

O Ministério do Trabalho e Emprego irá revogar a portaria 3.566, publicada na semana passada, que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados.

Publicado em 24/11/2023 às 12:33

Ficar exposto a risco durante períodos extremamente curtos não é suficiente para o recebimento do adicional de periculosidade.

Publicado em 22/11/2023 às 16:08

No caso, o vigia alegou ter sido desmerecido e perseguido devido à sua aparência física, com chefes solicitando que cortasse o cabelo para se adequar ao “cartão de visita” da empresa.

Publicado em 21/11/2023 às 12:45

Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas homens por ser mulher.

Publicado em 20/11/2023 às 18:54

Empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada pela inalação contínua e constante da poeira de sílica.

Publicado em 17/11/2023 às 16:11

Através da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros, referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal.

Publicado em 14/08/2023 às 18:14

Essa norma definiu que serão operacionalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e será expedido por esses mesmos órgãos a regulamentação complementar à esta Resolução

Publicado em 28/07/2023 às 17:09

Publicado em 05/07/2023 às 18:57

Conforme previsto pela Instrução Normativa da RFB nº 2139, regulamentando a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, estabeleceu que a partir do período de apuração julho/2023.

Publicado em 23/06/2023 às 20:17

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do Parágrafo 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10887/2004.

Publicado em 11/01/2023 às 12:36

Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Publicado em 21/12/2022 às 16:28

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.

Publicado em 13/12/2022 às 11:53

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 05/10/2022 às 14:13

Publicado em 28/09/2022 às 07:23

Destaque DOU de 16.08.2022.

Publicado em 16/08/2022 às 12:53

Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Publicado em 05/08/2022 às 12:57

Conheça a nova proposta em análise na comissão especial

Publicado em 06/06/2022 às 16:12

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração fevereiro de 2022.

Publicado em 16/03/2022 às 09:24

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.

Publicado em 07/02/2022 às 12:54

Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro de 2021.

Publicado em 12/11/2021 às 09:13

Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2021 às 12:00

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1045, de 27 de abril de 2021.

Publicado em 28/05/2021 às 13:37

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha de pagamento no eSocial apenas a partir dessa competência.

Publicado em 06/05/2021 às 16:09

Publicado em 29/04/2021 às 13:26

Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.

Publicado em 28/04/2021 às 15:46

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Publicado em 28/04/2021 às 14:40

Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.

Publicado em 28/04/2021 às 14:39

Publicado em 09/04/2021 às 11:13

Publicado em 04/03/2021 às 16:01

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1000, de 2 de setembro de 2020.

Publicado em 10/02/2021 às 09:49

Publicado em 02/02/2021 às 14:48

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

Publicado em 29/01/2021 às 11:30

Publicado em 20/01/2021 às 13:32

Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14020, de 6 de julho de 2020.

Publicado em 14/10/2020 às 15:32

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Publicado em 28/09/2020 às 14:13

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).

Publicado em 09/09/2020 às 09:27

Dispõe sobre os procedimentos para a prestação do auxílio financeiro emergencial pela União às instituições de longa permanência e define os critérios de rateio, nos termos da Lei nº 14018, de 20 de junho de 2020.

Publicado em 04/09/2020 às 16:45

Decreto estabelece, ainda, que os empregados com contrato de trabalho intermitente, receberão benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00

Publicado em 25/08/2020 às 15:10

Publicada a Lei 14043/2020. Trata-se da conversão em lei da MP 944/2020 que institui o Programa Emergencial de Suporte de Empregos.

Publicado em 20/08/2020 às 15:30

Altera a Portaria SEPRT nº 10486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14020, de 6 de julho de 2020.

Publicado em 05/08/2020 às 11:48

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de empregados foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

Publicado em 17/07/2020 às 14:28

O presidente sancionou a Lei 14.020, de 2020, que permite redução de salários e jornadas, além da suspensão de contratos, durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos.

Publicado em 07/07/2020 às 13:32

Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março, abril e maio. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.

Publicado em 18/06/2020 às 11:45

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a covid-19 como doença ocupacional, sem a necessidade de que seja comprovado vínculo entre a atividade laboral desempenhada e o contágio.

Publicado em 11/05/2020 às 09:10

Quase 5,5 milhões de empregos já foram preservados com o programa do governo federal

Publicado em 06/05/2020 às 17:15

Regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS, de que trata o Parágrafo 3º do art. 20-D da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990.

Publicado em 27/04/2020 às 09:42

Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04.

Publicado em 24/04/2020 às 17:09

O Governo do Estado publicou, a portaria com as regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar a partir desta segunda-feira, 13.

Publicado em 15/04/2020 às 15:32

Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.

Publicado em 06/04/2020 às 16:43

Veja como as novas regras sobre depósitos do FGTS e concessão de férias afetam o eSocial doméstico

Publicado em 01/04/2020 às 16:44

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (27) um conjunto de ações que somam R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses.

Publicado em 30/03/2020 às 14:43

Atendimento Virtual recebe melhorias para evitar o deslocamento das pessoas às unidades presenciais.

Publicado em 24/03/2020 às 15:25

Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores

Publicado em 11/03/2020 às 16:07

Institui códigos de receita para o recolhimento a que se refere o art. 14 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, referente à participação da União nas receitas das loterias.

Publicado em 06/03/2020 às 14:36

A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

Publicado em 19/02/2020 às 15:04

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.

Publicado em 14/01/2020 às 10:11

Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria nº 1127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.

Publicado em 09/01/2020 às 16:06

Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.

Publicado em 06/01/2020 às 10:23

A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.

Publicado em 27/12/2019 às 09:00

Foi publicado no DOU de 24/12/19 a Portaria nº 1419/2019 que trouxe o novo cronograma do E-Social.

Publicado em 24/12/2019 às 09:38

Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.

Publicado em 19/12/2019 às 10:26

Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.

Publicado em 16/12/2019 às 14:49

Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor

Publicado em 13/12/2019 às 13:58

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

Publicado em 05/12/2019 às 15:41

Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).

Publicado em 05/12/2019 às 15:41

Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário. Conheça a nova funcionalidade de cálculo automático da primeira parcela.

Publicado em 20/11/2019 às 13:28

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União

Publicado em 13/11/2019 às 10:24

Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos

Publicado em 12/11/2019 às 15:21

Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor dia 11/11. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve.

Publicado em 12/11/2019 às 11:20

Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.

Publicado em 04/11/2019 às 15:48

Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.

Publicado em 15/10/2019 às 09:19

Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano

Publicado em 07/10/2019 às 13:58

Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial

Publicado em 30/09/2019 às 14:41

Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”

Publicado em 24/09/2019 às 16:18

Publicada no Dou Extra de 20/09/2019 a Lei 13874/2019, chamada lei de liberdade econômica, que alterou e revogou diversos artigos da CLT, como se verifica nos artigos 15 e 19 da citada norma.

Publicado em 23/09/2019 às 15:20

Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais

Publicado em 11/09/2019 às 14:56

No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada

Publicado em 26/08/2019 às 09:21

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista.

Publicado em 20/08/2019 às 11:57

Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações

Publicado em 12/08/2019 às 11:53

Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações.

Publicado em 09/08/2019 às 16:32

Foi publicada no DOU de 06/08/19 o cronograma de saque do FGTS, através da Circular da CEF nº 868/2019, porém no dia 08/08/2019, foi publicada no DOU a Circular da CEF nº 869/2019 revogando a Circular da CEF nº 868/2019.

Publicado em 08/08/2019 às 14:27

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

Publicado em 05/08/2019 às 13:55

Atualizações preservam a segurança e a saúde do trabalhador e aumentam a competitividade das empresas brasileiras

Publicado em 02/08/2019 às 15:42

A funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CAC

Publicado em 24/07/2019 às 15:28

Contribuintes do terceiro grupo terão que prestar informações apenas em janeiro de 2020

Publicado em 19/07/2019 às 16:09

Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

Publicado em 12/07/2019 às 16:44

Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º Grupo e eventos de SST do 1º Grupo passaram para janeiro/2020.

Publicado em 11/07/2019 às 15:08

A acusada era aposentada por invalidez, mas continuava trabalhando na mesma função que gerou o afastamento

Publicado em 11/06/2019 às 16:16

Encerra-se nesta sexta-feira, dia 05/04/2019, o prazo para a entrega da declaração da RAIS nos termos do artigo 6º da Portaria 39/2019.

Publicado em 03/04/2019 às 10:20

Destaque do Dia - Piso Estadual - Rio de Janeiro.

Publicado em 20/03/2019 às 11:10

A partir de janeiro de 2019, o produtor rural que optar por contribuir sobre a folha de salários deve observar as orientações dispostas no Ato Declaratório Executivo Codac nº 01, de 28 de janeiro de 2019 para o correto preenchimento de GFIP.

Publicado em 15/02/2019 às 16:36

Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.

Publicado em 03/01/2019 às 10:49

Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo e terceirizado

Publicado em 13/12/2018 às 15:55

Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Publicado em 12/11/2018 às 15:58

Dispõe sobre as questões da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

Publicado em 31/10/2018 às 12:34

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 11/10/2018 às 11:35

A qual prova e divulga alteração no cronograma de implantação do e-Social.

Publicado em 22/08/2018 às 10:21

Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13670, de 30 de maio de 2018.

Publicado em 16/08/2018 às 09:55

Rendimentos das contas vinculadas ficam acima da inflação pelo segundo ano consecutivo

Publicado em 15/08/2018 às 09:04

Foi publicada no DOU de 31/07/18 a Circular da CEF n° 818/2018 com aplicação para os empregadores que iniciaram a obrigação do envio do E-Social, em 1º de janeiro de 2018, ou seja, os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Publicado em 31/07/2018 às 14:47

Dispõe sobre o tempo do empregado à disposição do empregador.

Publicado em 09/07/2018 às 16:40

Dispõe sobre as condições do Contrato de Trabalho Intermitente.

Publicado em 22/01/2018 às 16:19

Aprova o leiaute 2.4.01 do eSocial. O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5° do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Publicado em 18/12/2017 às 16:06

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Publicado em 18/12/2017 às 15:59

Altera a Resolução nº 765, de 2014, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.

Publicado em 18/12/2017 às 11:42

Houve a publicação da Portaria nº 1129/2017, no diário oficial de 16 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Publicado em 16/10/2017 às 17:11

Este comentário dispõe sobre a contratação em regime de tempo parcial, com as restrições a serem observadas, notadamente no que diz respeito a execução de horas extras conforme o caso, sobre o direito de férias e as demais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, cuja vigência inicia em 11/11/2017.

Publicado em 25/09/2017 às 15:38

Quando o assunto é Previdência Social, há dúvidas, por exemplo, quanto aos números do orçamento, a disponibilidade de recursos públicos e também com relação ao pagamentos de benefícios. nesta notícia você encontra informações oficiais do Governo Federal.

Publicado em 18/09/2017 às 14:54

Com as mudanças trazidas pela Lei nº 13467 de 13 de julho de 2017, cuja vigência iniciar-se-á em novembro de 2017, novas regras foram adicionadas quanto ao Banco de Horas e Acordo de Compensação.

Publicado em 12/09/2017 às 11:37