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Exibindo 27 resultados para a categoria IPI

O Plenário do STF decidiu que os créditos presumidos do IPI, incentivos fiscais concedidos às empresas exportadoras, não compõem a base de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins.

Publicado em 15/01/2024 às 16:23

As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.

Publicado em 29/03/2023 às 12:31

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Publicado em 19/10/2022 às 12:48

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.

Publicado em 14/10/2022 às 11:52

Considerando a Tabela de IPI de 2022, aprovada pelo Decreto 11158/2022 que entrou em vigor em 01.08.2022, combinado com as alterações dos Convênios ICMS 24 e 94/2022, houve mudanças nas NCMs para fins de aplicação do benefício de isenção do Convênio ICMS 101/97, voltado aos produtos utilizados na geração de energia solar e eólica (fotovoltaica).

Publicado em 30/09/2022 às 15:57

Segundo o ministro, alterações na norma preservaram a competitividade das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.

Publicado em 20/09/2022 às 16:58

Publicado em 01/09/2022 às 11:46

Publicado em 25/08/2022 às 15:46

Ministro do STF suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM.

Publicado em 09/08/2022 às 11:02

O Decreto nº 11158/2022 institui Nova TIPI, a partir de 01.08.2022, ampliando a redução de IPI para automóveis e revoga o Decreto nº 10923/2021 e Decreto nº 11055/2022.

Publicado em 01/08/2022 às 13:36

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021.

Publicado em 19/05/2022 às 10:50

IPI - Suspensão de Decretos

Publicado em 10/05/2022 às 10:28

Publicado em 02/03/2022 às 14:43

Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.

Publicado em 16/07/2021 às 10:16

Publicado em 06/05/2021 às 11:04

Publicado em 09/03/2021 às 09:32

Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.

Publicado em 01/03/2021 às 11:57

Publicado o Ato Declaratório Executivo 01/2021 no (DOU de 18.02.2021), que promove alterações na tabela TIPI/2017, aprovada pelo Decreto 8.950/2016.

Publicado em 19/02/2021 às 16:49

Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13670, de 30 de maio de 2018.

Publicado em 16/08/2018 às 09:55

Dados da Superintendência de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apontam a existência de 15.521 parcelamentos de débitos tributários de ICMS, IPVA e ITCD com vencimentos para a próxima segunda-feira (25/6), da próxima semana. São valores que representam R$ 988,7 milhões da carteira negociada.

Publicado em 21/06/2018 às 14:05

A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, conforme determina a alínea "b" do inciso XIII e Parágrafo 2º do art.55 da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Publicado em 19/06/2018 às 15:23

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis n°s 8212, de 24 de julho de 1991, 8870, de 15 de abril de 1994, 9528, de 10 de dezembro de 1997, 13340, de 28 de setembro de 2016, 10522, de 19 de julho de 2002, 9456, de 25 de abril de 1997, 13001, de 20 de junho de 2014, 8427, de 27 de maio de 1992, e 11076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

Publicado em 18/04/2018 às 16:47

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações destinadas á Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, incentivadas pelo isenção do ICMS e suspensão do IPI, conforme respectivas legislações, em que será obrigatória a geração do PIN - Processo de internamento da mercadoria.

Publicado em 07/02/2018 às 13:23

Com o advento da Resolução CAMEX n° 54/2017, publicada em Julho/2017, trouxe uma prévia de novos códigos de NCM a serem incluídos tanto na TEC como na TIPI.

Publicado em 23/01/2018 às 15:07

Não é possível o aproveitamento de crédito ou do recolhimento do IPI de forma centralizada pela matriz, em virtude da autonomia dos estabelecimentos.

Publicado em 28/08/2017 às 08:49

O IPI é isento nas vendas de automóveis de passageiros quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A prerrogativa inicialmente alcança veículos nacionais produzidos no mercado interno, isto é, aquele que é o resultado de quaisquer das operações de industrialização listadas no art. 4º, incisos I à V, do Decreto nº 7.212, de 2010 (Ripi/2010). São elas: Transformação; beneficiamento; montagem; acondicionamento ou reacondicionamento; renovação ou recondicionamento.

Publicado em 20/06/2017 às 16:50

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1673/2016 desobriga temporariamente o uso de selo físico para os fabricantes sem débito com a Fazenda Pública.

Publicado em 25/11/2016 às 15:49