Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020)
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas à Receita.
Publicado em 20/02/2020 às 16:04
SISCOMEX - Importação n° 006/2020
Orientações para importação de Tintas - Cota Tarifária
Publicado em 19/02/2020 às 16:06
Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária
A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Publicado em 19/02/2020 às 15:04
Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
Publicado em 18/02/2020 às 15:09
Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Publicado em 18/02/2020 às 14:48
Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
Publicado em 17/02/2020 às 13:23
Minas Gerais/ICMS - Data de início dos efeitos do Decreto 47773/2019 será prorrogada
Atenção Contribuinte Mineiro! Prorrogando para 01.05.2020 o início da produção de efeitos do Decreto nº 47773/2019.
Publicado em 14/02/2020 às 15:20
Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped
Mercadorias abarcadas pelo regime poderão ser mantidas em armazéns-gerais
Publicado em 13/02/2020 às 15:12
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Publicado em 11/02/2020 às 15:54
SISCOMEX - Exportação n° 005/2020
Inclusão de NCM nos modelos do MAPA
Publicado em 10/02/2020 às 09:29
Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020.
Publicado em 10/02/2020 às 09:28
Destaque do Dia
Ato Declaratório Executivo nº 05, de 06.02.2020
Publicado em 07/02/2020 às 09:35
Em breve será liberada nova versão do PGD DCFT mensal para 2020
Informa que em breve, será liberada para download, nova versão do PGD DCTF Mensal, que deverá ser informado os débitos (tributos federais) a partir de janeiro de 2.020.
Publicado em 06/02/2020 às 15:58
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
Publicado em 05/02/2020 às 11:26
SISCOMEX - Exportação n° 004/2020
Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019
Publicado em 05/02/2020 às 11:00
SISCOMEX - Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias
Ao eliminar a necessidade de apresentação de papéis para análise, a Receita Federal promoveu a modernização do regime aduaneiro especial de Trânsito Aduaneiro, conferiu maior automação ao trâmite de mercadorias no comércio exterior, reduziu custos e o tempo do processo de importação.
Publicado em 05/02/2020 às 10:54
Simples Nacional resultado final das solicitações de opção
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/01), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
Publicado em 04/02/2020 às 14:38
Recuperação da ECD - Escrituração Contábil Digital
A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD (versão 7.0.0).
Publicado em 03/02/2020 às 16:46
Destaque do Dia
DOU de 31.01.2020
Publicado em 31/01/2020 às 16:42
Piso Salarial PR
Publicado o Decreto nº 3909, de 24/01/2020, o qual determina novos pisos salariais para o Estado do Paraná.
Publicado em 27/01/2020 às 16:33
SISCOMEX - Importação n° 004/2020
Dossiê de Declaração de Trânsito
Publicado em 27/01/2020 às 16:13
Receita Federal arrecadou R$ 147,5 bilhões em dezembro
No período acumulado, de janeiro a dezembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1,5 trilhão.
Publicado em 24/01/2020 às 16:01
SISCOMEX - Exportação n° 003/2020
Inclusão do atributo DOF para produtos do capítulo 44
Publicado em 23/01/2020 às 11:02
SISCOMEX - Importação n° 003/2020
Altera o tratamento administrativo da NCM 7210.12.00
Publicado em 22/01/2020 às 16:47
Rio Grande do Sul/ICMS - Lançado Programa de autorregularização para 130 empresas do setor moveleiro do Simples Nacional
A Receita Estadual está inaugurando um novo Programa de Autorregularização, desta vez destinado a empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam indícios de omissão de receitas.
Publicado em 21/01/2020 às 14:03
China e Estados Unidos assinam acordo considerado frágil
Documento será assinado durante cerimônia na Casa Branca
Publicado em 17/01/2020 às 17:13
SISCOMEX - Exportação n° 002/2020
Alteração tratamento administrativo ANM
Publicado em 17/01/2020 às 17:11
Goiás/ICMS - Comunicado da Receita ao Contribuinte do PRODUZIN
Em comunicado ao contribuinte do Produzir, o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, esclarece que as mudanças no programa e seus subprogramas Centroproduzir e Progredir feitas pela Lei nº 20695.
Publicado em 17/01/2020 às 17:10
SISCOMEX - Importação n° 002/2020
Altera o tratamento administrativo de objetos de vidro
Publicado em 16/01/2020 às 16:18
Paraná/ICMS - NFP-e / NFA-e, modelo 55 – OBRIGATORIEDADE
Boletim Informativo nº 01/2020
Publicado em 14/01/2020 às 11:40
Divulgada a Nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS.
Publicado em 14/01/2020 às 10:11
Destaque do Dia
Destaque do DOU de 13.01.2020
Publicado em 13/01/2020 às 10:40
Mato Grosso/ICMS - Substituição Tributária. Mato Grosso não fará uso de MVA Ajustada.
O Estado de Mato Grosso não se fará uso da MVA Ajustada, independentemente da unidade da Federação da localização do remetente, nas hipóteses de operações interestaduais com aplicação de alíquotas diferentes, ainda que prevista em Convênio ou Protocolo.
Publicado em 10/01/2020 às 16:56
Em 2020 o CAGED e a RAIS serão substituídos pelo e-Social
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria nº 1127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
SISCOMEX - Exportação n° 001/2020
Incoterms 2020
Publicado em 07/01/2020 às 08:51
SISCOMEX - Importação n° 001/2020
Regimes de Autopeças Não Produzidas - Isenção e Redução
Publicado em 07/01/2020 às 08:50
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria.
Publicado em 06/01/2020 às 10:23
ICMS-RS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO INTERNA DO ICMS DO TRANSPORTE
De acordo com o Decreto nº 54963, de 27.12.2019 (DOE 27.12.2019), através da ALTERAÇÃO Nº 5182 - No art. 10 do Livro I, é dada nova redação ao inciso IX, mantida a redação de suas notas.
Publicado em 02/01/2020 às 16:01
ICMS-PI - DECRETO Nº 18760, de 27.12.2019 / DOE Nº 245, de 27.12.2019
Dispõe sobre a fixação de novo prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro e fevereiro de 2020, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí – CAGEP, com os números 19.439.521-9, 19.442.744-7, 19.448.355-0 e 19.445.190-9.
Publicado em 30/12/2019 às 10:24
ESTÁ APROVADO O PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – DIRF 2020
A DIRF 2020 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.
Publicado em 30/12/2019 às 10:21
Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3.
Veja o novo Cronograma do e-Social
Foi publicado no DOU de 24/12/19 a Portaria nº 1419/2019 que trouxe o novo cronograma do E-Social.
Santa Catarina/ICMS - STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida intencionalmente pelo contribuinte.
Publicado em 24/12/2019 às 08:38
Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita Federal
Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB
Publicado em 24/12/2019 às 08:35
Mato Grosso/ICMS - Divulga Manual com orientações das novas regras para cálculo do ICMS
A Sefaz divulgou um manual com orientações sobre os procedimentos a serem adotados na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por substituição tributária.
Publicado em 20/12/2019 às 13:34
SISCOMEX - Exportação n° 078/2019
DU-E como requisito no país importador
Publicado em 20/12/2019 às 13:03
SISCOMEX - Importação n° 069/2019
Recof e Recof-Sped
Publicado em 20/12/2019 às 13:01
CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida.
Publicado em 19/12/2019 às 10:27
Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Publicado em 19/12/2019 às 10:26
SISCOMEX - Exportação n° 077/2019
Orientações para o preenchimento de pedido de LPCO
Publicado em 18/12/2019 às 16:41
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
Publicado em 16/12/2019 às 14:52
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
Publicado em 16/12/2019 às 14:49
Pernambuco/ICMS - Pernambuco terá primeiro Centro de Distribuição da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional.
Primeira base logística da empresa fora de São Paulo será instalada no Cabo de Santo Agostinho, no Armazenna Suape, agilizando as entregas das encomendas.
Publicado em 16/12/2019 às 14:09
Governo atualiza norma sobre programa de prevenção de riscos
Entre as mudanças está a inclusão de critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor
Publicado em 13/12/2019 às 13:58
Ministros do STF votam pela criminalização do ICMS declarado e não pago.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga o RHC 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS próprio regularmente declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado penalmente como apropriação indébita.
Publicado em 12/12/2019 às 15:48
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI.
Publicado em 12/12/2019 às 15:02
PGFN publica edital da transação por adesão
Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020
Publicado em 10/12/2019 às 16:55
SISCOMEX - Exportação n° 076/2019
Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na DUe
Publicado em 10/12/2019 às 14:59
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional - 09/12/2019
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional
Publicado em 09/12/2019 às 17:15
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades
Publicado em 09/12/2019 às 17:04
Receita Federal exigirá identificação de CPF/CNPJ nas encomendas e remessas internacionais
A Receita Federal do Brasil exigirá, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF/CNPJ/Número do Passaporte do destinatário para ter seu despacho aduaneiro iniciado
Publicado em 09/12/2019 às 17:01
SISCOMEX - Importação n° 068/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 06/12/2019 às 09:38
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
Adiamento abrangerá os eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$78 milhões) e eventos do Grupo 4 (órgãos públicos e organizações internacionais).
Publicado em 05/12/2019 às 15:41
Mato Grosso/ICMS - Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.
Divulgado os Percentuais de MVA para Fins de Cálculo da Substituição Tributária no Estado de MT.
Publicado em 05/12/2019 às 14:09
Sefaz/MT divulga regras para cálculo do ICMS Substituição tributária
Contribuintes podem aderir ao regime optativo de tributação do ICMS-ST até o dia 20 de dezembro.
Publicado em 05/12/2019 às 09:13
SISCOMEX - Exportação n° 075/2019
Procedimento de contingência pelo MAPA.
Publicado em 04/12/2019 às 15:17
A contabilidade dos clubes de futebol
o Congresso Nacional novamente se movimenta para tentar melhorar a gestão dos clubes, propondo transformar em empresas as atuais estruturas de associações civis sem fins lucrativos.
Publicado em 03/12/2019 às 13:39
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
Publicado em 02/12/2019 às 15:28
Paraná/ICMS - EFD: Alteração da tabela 5.2 – Tabela de informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
A Receita Estadual do Paraná comunica sobre as alterações envolvendo os Códigos de Benefícios Fiscais, constantes da Tabela 5.2 – Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios,
Publicado em 02/12/2019 às 09:50
ENAEX 2019 discute propostas para aumentar a competitividade no comércio exterior brasileiro
Durante dois dias, o Encontro Nacional de Comércio Exterior reuniu, empresários e representantes do governo para debater o tema Produtividade e competitividade abrindo mercados externos.
Publicado em 02/12/2019 às 08:41
SISCOMEX - Importação n° 066/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 29/11/2019 às 09:27
SISCOMEX - Importação n° 066/2019
Altera tratamento administrativo da NCM sob anuência do MAPA
Publicado em 29/11/2019 às 09:27
Ceará/ICMS - Decreto que consolida a Legislação do ICMS é publicado
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (31/10), o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação (Livro I) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Ceará.
Publicado em 28/11/2019 às 17:33
Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial
Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo
Publicado em 28/11/2019 às 09:44
SISCOMEX - Exportação n° 074/2019
Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
Publicado em 28/11/2019 às 09:41
SISCOMEX - Importação n° 065/2019
Operação por encomenda para NCM sob anuência do Inmetro
Publicado em 28/11/2019 às 09:39
Publicado Medida Provisória 907 de 2019, que trata da cobrança a mais o IRRF sobre a remessa para o exterior
Foi Publicado no DOU de hoje, a Medida Provisória 907 de 2.019, alterou as Leis 11.371, de 2006 e a 12.249, de 2010, as alíquotas do IRRF sobre as seguintes operações.
Publicado em 27/11/2019 às 17:26
Projeto que retoma IR sobre lucros e dividendos divide opiniões em audiência
Um projeto de lei que elimina a atual isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica foi discutido nesta terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Publicado em 27/11/2019 às 17:23
Liberado Manual de Orientação do ECD 2019/2020
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Publicado em 26/11/2019 às 16:58
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
Publicado em 26/11/2019 às 16:11
eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.
Publicado em 25/11/2019 às 16:38
Mato Grosso/ICMS - Prazo para adesão aos incentivos programáticos mudará para 20 de dezembro.
O prazo para adesão aos incentivos programáticos concedidos às empresas pelo Governo do Estado deverá ser adiado para 20 de dezembro por meio de Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa.
Publicado em 25/11/2019 às 09:33
Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.
Foi disponibilizada, na área de downloads da ECD, a minuta do Manual da ECD referente ao leiaute 8, que será adotado para o ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020.
Publicado em 22/11/2019 às 15:22
Prorrogada a Medida Provisória nº 897 de 2019 por mais 60 dias
Prorrogado MP 897 de 2019 por mais 60 dias que trata sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural.
Publicado em 22/11/2019 às 15:21
São Paulo/ICMS - Governo do Estado abre novo Programa Especial de Parcelamento do ICMS
O Decreto nº 64564/2019 do governador João Doria, institui um novo Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, para permitir que os contribuintes paulistas regularizem suas dívidas relativas a esse tributo.
Publicado em 22/11/2019 às 15:07
Como pagar a primeira parcela do 13º salário?
Tire suas dúvidas sobre o pagamento do 13º salário. Conheça a nova funcionalidade de cálculo automático da primeira parcela.
SISCOMEX - Exportação n° 073/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
Publicado em 19/11/2019 às 10:21
São Paulo/ICMS - Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na última quinta-feira a primeira fase da operação Doce Fronteira, que tem como objetivo cobrar o ICMS que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo.
Publicado em 18/11/2019 às 16:41
SISCOMEX - Importação n° 062/2019
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 061/2019
Publicado em 14/11/2019 às 17:07
China é o principal destino das exportações brasileiras, aponta FGV
A China é o principal destino das exportações brasileiras, segundo o Indicador de Comércio Exterior (Icomex), da Fundação Getulio Vargas (FGV), com 27,8% dos produtos exportados pelo Brasil.
Publicado em 14/11/2019 às 17:06
SISCOMEX - Exportação n° 072/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
Publicado em 13/11/2019 às 16:12
Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor
Publicado em 13/11/2019 às 16:10
Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças
Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União
Publicado em 13/11/2019 às 10:24
SISCOMEX - Exportação n° 071/2019
Expediente na SECEX nos dias 13 e 14/11/19
Publicado em 12/11/2019 às 17:05
SISCOMEX - Sistemas n° 010/2019
API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
Publicado em 12/11/2019 às 17:04
SISCOMEX - Importação n° 061/2019
Importação de Produtos Registrados pelo Inmetro
Publicado em 12/11/2019 às 17:03
Programa #VerdeAmarelo deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos
Entre as ações está o Emprego Verde Amarelo, que incentiva contratação de jovens entre 18 e 29 anos
Publicado em 12/11/2019 às 15:21
Medida Provisória nº 905, de 11 de Novembro de 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Publicado em 12/11/2019 às 15:16
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste salarial simplificado. Diversas mudanças entraram em vigor dia 11/11. E ainda há outras ferramentas a serem disponibilizadas em breve.
Publicado em 12/11/2019 às 11:20
CFC insere NBC PG 12 (R3) em audiência pública
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, disponibilizou em audiência pública a revisão da NBC PG 12 (R3), que trata da Educação Profissional Continuada (EPC).
Publicado em 11/11/2019 às 16:59
São Paulo/ICMS - Parcelamento do débitos de ICM e ICMS
Estado instituiu o parcelamento de débitos fiscais vinculados ao ICM e ICMS.
Publicado em 08/11/2019 às 14:55
Mato Grosso/ICMS - Sefaz atualiza regras da Substituição Tributária do ICMS.
Alterações visam adequar legislação ao procedimento já praticado nos demais Estados.
Publicado em 08/11/2019 às 09:36
MP acaba com monopólio da Casa da Moeda para fabricar dinheiro e passaporte Fonte: Agência Senado
Exclusividade para fabricação de cédulas, moedas, passaportes e selos termina em dezembro de 2023
Publicado em 08/11/2019 às 09:28
SISCOMEX - Importação n° 059/2019
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Publicado em 08/11/2019 às 09:13
SISCOMEX - Importação n° 058/2019
Orientações para importação de Álcool Etílico-cota tarifária
Publicado em 08/11/2019 às 09:11
SISCOMEX - Importação n° 060/2019
Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da DFPC
Publicado em 08/11/2019 às 09:04
SISCOMEX - Exportação n° 070/2019
Dispensa de anuência nas exportações do Exército (DFPC)
Publicado em 07/11/2019 às 10:01
Receita Federal Deflagra Operação Saldo Negativo
Investigações se aprofundaram a partir de auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de consultoria tributária” que apresentavam DCTFs, de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional (PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de terceiros (também chamados de falsos créditos).
Publicado em 05/11/2019 às 14:03
SISCOMEX - Importação n° 057/2019
Importação "por conta e ordem de terceiros" - INMETRO
Publicado em 04/11/2019 às 16:37
SISCOMEX - Importação n° 056/2019
Restrição de embarque em licenças com anuência do INMETRO
Publicado em 04/11/2019 às 16:36
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
Publicado em 04/11/2019 às 15:48
Inclusão de capatazia no valor aduaneiro aumenta em 1,5% os custos da importação
STJ incluiu a CNI como parte interessada em três processos que tratam da uniformização da jurisprudência sobre a cobrança de Imposto de Importação sobre serviços de capatazia - atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dos portos.
Publicado em 01/11/2019 às 16:20
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão
Publicado em 31/10/2019 às 14:24
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programa OEA do Brasil e China
Foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.
Publicado em 30/10/2019 às 08:58
Mato Grosso/ICMS - SEFAZ atualiza regras da Substituição Tributária do ICMS
Com o objetivo de atualizar e alinhar a legislação tributária estadual à legislação nacional, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou as regras da apuração do ICMS cobrado por substituição tributária (ST) e “vendas porta-a-porta”.
Publicado em 29/10/2019 às 15:34
Minas Gerais/ICMS - Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações PET
Foram expedidos quatro mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, em 11 municípios
Publicado em 28/10/2019 às 15:40
Paraná/ICMS - REFIS 2019 – Novo prazo de adesão - Lei nº 19802/2018 – Decreto nº 3048/2019
A Receita Estadual do Paraná comunica que foi aberto novo prazo de adesão ao parcelamento de débitos com os benefícios da Lei nº 19.802/2018, regulamentada pelos Decretos nº 237/2019 e 3.048/2019.
Publicado em 25/10/2019 às 15:25
Mato Grosso/ICMS - Contribuintes devem informar a movimentação diária na Escrituração Fiscal Digital
A SEFAZ alerta aos contribuintes do ramo varejista de combustíveis que os dados sobre a movimentação diária, o Registro 1300, devem ser devidamente informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Publicado em 21/10/2019 às 16:34
Destaque do Dia
DOU de 21.10.2019
Publicado em 21/10/2019 às 16:20
SISCOMEX - Exportação n° 069/2019
Incorreções em operações de exportação
Publicado em 18/10/2019 às 16:09
Paraná/ICMS - Parcelamento de ICM e ICMS
Publicada a Lei 19.963/2019 no (DOE de 02.10.2019), que amplia até 31.10.2019, o prazo para aderir ao parcelamento de débitos de ICM e ICMS.
Publicado em 17/10/2019 às 16:10
Datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Foi publicado no DOU de 15/10/2019 a Portaria n.º 1.127/2019 que definiu as datas e condições em que os programas CAGED e RAIS serão substituídas pelo E-Social.
Publicado em 15/10/2019 às 17:01
Destaque do Dia
DOU de 15.10.2019
Publicado em 15/10/2019 às 16:59
Rio Grande do Norte/ICMS - Estado credencia empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais
Publicado no DOE de 15.10.2019, o Decreto 29.218/2019, que dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito.
Publicado em 15/10/2019 às 09:32
Central de Balanços - Entrada em Produção
A Central de Balanços entrará em produção hoje, dia 14/10/2019, conforme determina a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019
Publicado em 15/10/2019 às 09:22
Cancelamento da versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf
Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.
Publicado em 15/10/2019 às 09:19
Brasil é citado em site e mídias sociais da OMA sobre a adesão à Convenção de Quioto Revisada
A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.
Publicado em 14/10/2019 às 09:36
SISCOMEX - Exportação n° 067/2019
Certificados de Origem Preferenciais
Publicado em 14/10/2019 às 09:34
SISCOMEX - Importação n° 055/2019
Altera texto de destaque administrativo - subitem 3002.12.29
Publicado em 14/10/2019 às 09:32
Paraná/ICMS - Paraná retira 60 mil itens do Regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto (nº 2673) determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST).
Publicado em 11/10/2019 às 16:18
Rondônia/ICMS - Comunicado autopeças
Nas operações internas com peças, partes e acessórios de que trata a Tabela II, Parte 2, Anexo VI do RICMS/RO, não haverá a retenção de ICMS Substituição Tributária
Publicado em 08/10/2019 às 14:51
SISCOMEX - Importação n° 54/2019/2019
Siscomex Trânsito - Companhia Aérea como beneficiária
Publicado em 07/10/2019 às 17:07
Prova de Vida
Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano
Publicado em 07/10/2019 às 13:58
Paraná/ICMS - Cancelamento de cadastro de produtores rurais - CAD/PRO
A Receita Estadual do Paraná alerta que a partir de 14/10/2019 serão CANCELADOS os cadastros de produtores (CAD/PRO) que não resolveram suas pendências junto à Prefeitura de domicílio do cadastro, conforme Boletim Informativo nº 021/2019.
Publicado em 07/10/2019 às 13:54
Brasil e Argentina assinam acordo de livre comércio automotivo
Tratado tem validade indeterminada
Publicado em 04/10/2019 às 16:05
Rio Grande do Sul/ICMS - Regime optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto nº 54.783, de 2 de setembro de 2019.
Publicado em 03/10/2019 às 16:16
Rio Grande do Sul/ICMS - Estado prorroga a isenção de frete até 31.10.2019.
Publicado no Diário Oficial do Estado de 01.10.2019, o Decreto nº 54807/2019, que prorroga o prazo de vigência da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte de CARGAS.
Publicado em 02/10/2019 às 11:41
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
Publicado em 02/10/2019 às 09:33
Paraná/ICMS - Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 – Informações adicionais da apuração – Valores declaratórios
EFD: Alteração na Tabela 5.1.1 – CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e na Tabela 5.2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS
Publicado em 30/09/2019 às 17:00
Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial
Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial
Publicado em 30/09/2019 às 14:41
Envio de dados para o Sistema de Acompanhamento de Preços Portuários deve ser feito até 30 de setembro
Informações que devem ser encaminhadas até o final do mês são aquelas relativas a julho
Publicado em 30/09/2019 às 09:01
Rio Grande do Sul - Estado eleva o percentual de MVA-ST do segmento de autopeças a partir de 01.102.2019
O Estado do Rio Grande do Sul, publicou o Decreto 54.802/2019 no DOE de 27.09.2019, alterando o item XX da Seção III do Apêndice II do RICMS/RS, referente ao segmento de autopeças para fins de cálculo da substituição tributária.
Publicado em 27/09/2019 às 16:51
SISCOMEX - Importação n° 53/2019
Alteração para inclusão do COD na DI
Publicado em 25/09/2019 às 17:00
SISCOMEX - Sistemas n° 008/2019
RSS para receber atualizações de Notícias Siscomex
Publicado em 25/09/2019 às 16:59
Carteira de Trabalho Digital vai simplificar contratações
Nova modalidade terá a mesma validade da Carteira de Trabalho física, do “caderninho azul”
Publicado em 24/09/2019 às 16:18
Publicada a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13874/2019 – Que traz influência na contabilidade.
Entrou em vigor a Lei 13874, de 2019 que instituiu a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias de livre mercado
Publicado em 24/09/2019 às 15:48
Destaque do DOU Extra do dia 20/09/2019
Publicada no Dou Extra de 20/09/2019 a Lei 13874/2019, chamada lei de liberdade econômica, que alterou e revogou diversos artigos da CLT, como se verifica nos artigos 15 e 19 da citada norma.
Publicado em 23/09/2019 às 15:20
SISCOMEX - Exportação n° 066/2019
Exclusão de códigos de enquadramento
Publicado em 18/09/2019 às 14:12
Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex
O novo sítio do Sistema Integrado do Comércio Exterior - Siscomex concentra todas as informações de interesse do exportador e do importador
Publicado em 17/09/2019 às 15:59
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
O novo serviço foi disponilizado hoje, 16 de setembro, no e-CAC
Publicado em 17/09/2019 às 14:18
Comprovação de Vida para os segurados do INSS no exterior: saiba como fazer
Procedimento é feito junto às representações consulares brasileiras no exterior ou por meio de formulário disponível na internet
Publicado em 16/09/2019 às 14:04
SISCOMEX - Trump manifesta intenção de firmar acordo provisório com a China
Há sinais de que os Estados Unidos (EUA) e a China poderão amenizar suas posições em relação a uma disputa comercial.
Publicado em 13/09/2019 às 14:42
Paraná/ICMS - Fique atento Contribuinte Paranaense!
Estado exclui alguns produtos da ST do segmento de produtos alimentícios.
Publicado em 13/09/2019 às 14:39
Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais
Publicado em 11/09/2019 às 14:56
Novas carteiras físicas de identidade profissional não terão mais chip
O Conselho Federal de Contabilidade, informa que as futuras carteiras de identificação físicas não serão mais confeccionadas com chip.
Publicado em 10/09/2019 às 14:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 052/2019
A partir do dia 16/09/2019, haverá alteração na descrição dos Destaques 001 e 002 do subitem 6804.22.11, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil.
Publicado em 09/09/2019 às 09:59
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 051/2019
A partir de 06/09/2019, as importações brasileiras de papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos realizadas ao amparo da imunidade tributária concedida nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal estão excluídas do Regime de Licenciamento Não Automático com anuência da SUEXT.
Publicado em 09/09/2019 às 09:57
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação n° 050/2019
Em razão da entrada em vigor da Portaria MJPS 240/2019, informamos que, a partir do dia 09/09/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Publicado em 06/09/2019 às 16:40
Brasil e Chile divulgam declaração para acelerar livre comércio
As duas nações também querem integrar Mercosul com Aliança do Pacífico
Publicado em 06/09/2019 às 15:38
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto
Publicado em 05/09/2019 às 10:45
ICMS/Paraná - Formalização de denúncia espontânea - Mudança de procedimento
A Receita Estadual do Paraná informa que, desde 01/07/2019, a formalização da Denúncia Espontânea passou a ser feita diretamente no Portal Receita/PR - Registro de Ocorrências Eletrônico – RO-e.
Publicado em 04/09/2019 às 11:12
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 049/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 33, de 02 de setembro de 2019 (D.O.U. 03/09/2019), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Álcool Etílico.
Publicado em 04/09/2019 às 11:09
Importância da contabilidade para o mercado de capitais
Explica a função do mercado de capitais, de forma bastante resumida, significa dizer que esse mercado possui um conjunto de instrumentos, entre outros.
Publicado em 04/09/2019 às 09:01
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Notícia Siscomex TI nº 007/2019
Publicado em 03/09/2019 às 14:06
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação n° 65/2019
Tendo em vista o disposto na Portaria 240/2019-MJSP em 02/09/19 foram alterados os tratamentos administrativos dos produtos sujeitos à anuência da Polícia Federal (PF).
Publicado em 03/09/2019 às 14:05
SISCOMEX - Notícia Siscomex Exportação nº 64/2019
A SECEX e a Secretaria da RFB informam que os códigos de enquadramento de operação informados nos itens das DU-E instruídas com notas fiscais são de escolha dos exportadores, mas devem observar as principais definições e características para melhor adequação das operações, de forma a evitar distorções nos dados das exportações brasileiras.
Publicado em 03/09/2019 às 11:41
São Paulo/ICMS - NF-e Venda a Consumidor Final
Publicada a Portaria CAT 55/2019 no DOE de 31.08.2019, que altera a Portaria CAT 162/2008, que regulamenta a NF-e (mod. 55) no Estado de São Paulo.
Publicado em 02/09/2019 às 15:40
Minas Gerais/ICMS - Contribuinte pode consultar informações do seu Benefício Fiscal no SIARE
Funcionalidade atesta que os regimes especiais foram convalidados
Publicado em 30/08/2019 às 16:46
Realizada a primeira operação de exportação ao amparo do Ata Carnet no Oiapoque
A operação consistiu na passagem de um caminhão escola do Senai, uma unidade móvel de panificação, que durante dois meses prestará ações de capacitação profissional na Guiana Francesa.
Publicado em 30/08/2019 às 15:40
Paraná/ICMS - Atenção: Código de Benefício Fiscal na NF-E e NFC-E.
A Receita Estadual do Paraná CONFIRMA que a partir de 02 de setembro de 2019 começará a validar as informações do código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e.
Publicado em 29/08/2019 às 14:26
Receita Federal altera regras para declaração do ITR
Nova norma dispensa a apresentação do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural em certos casos
Publicado em 29/08/2019 às 11:47
FGTS Digital
O governo através da Resolução nº 935, de 27/08/19, publicada DOU de 29/08/19, está se mobilizando para formalizar o programa FGTS Digital.
Publicado em 29/08/2019 às 11:44
ICMS/PR - NF-E E NFC-E: CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL
A Receita Estadual do Paraná retifica o Boletim Informativo nº 23/2019 APENAS quanto as regras de validação do GRUPO N. Item Tributo/ICMS, nos sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, conforme segue.
Publicado em 26/08/2019 às 14:38
Com saldo de 43.820 vagas, Brasil tem quarto mês positivo seguido no Caged
No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada
Publicado em 26/08/2019 às 09:21
RIO GRANDE DO SUL
Estado retroage a data início de produção de efeitos do Art. 25-C do Livro III do RICMS/RS para março/2019 - Ajuste do Imposto retido
Publicado em 23/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 048/2019
A partir do dia 02/09/2019, a tabela "Motivo Admissão Temporária", cujos códigos são utilizados nas declarações de admissão temporária no campo "Motivo da Admissão Temporária", passará a vigorar com novos códigos e com alterações naqueles já existentes.
Publicado em 21/08/2019 às 14:57
Lojas Francas de Fronteira poderão vender maior variedade de mercadorias
Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos
Publicado em 20/08/2019 às 14:43
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista.
Publicado em 20/08/2019 às 11:57
ICMS/SP - FORÇA-TAREFA DEFLAGRA OPERAÇÃO "FALSA BELEZA" CONTRA ESQUEMA DE COSMÉTICOS
Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético.
Publicado em 19/08/2019 às 16:46
ICMS/SP - INATIVIDADE PRESUMIDA GERA SUSPENSÃO DE 6,5 MIL INSCRIÇÕES ESTADUAIS DE CONTRIBUINTES
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.
Publicado em 19/08/2019 às 16:36
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 046/2019
Comunica aos operadores de Comércio Exterior que as importações de materiais usados sob o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
Publicado em 16/08/2019 às 13:11
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações
Publicado em 12/08/2019 às 11:53
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento inicia nesta quinta-feira (8) a primeira fase da operação Enxaqueca.
Publicado em 12/08/2019 às 11:33
Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial
Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações.
Publicado em 09/08/2019 às 16:32
Cronograma de saque do FGTS
Foi publicada no DOU de 06/08/19 o cronograma de saque do FGTS, através da Circular da CEF nº 868/2019, porém no dia 08/08/2019, foi publicada no DOU a Circular da CEF nº 869/2019 revogando a Circular da CEF nº 868/2019.
Publicado em 08/08/2019 às 14:27
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
A partir de 15/08/2019, o Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 06/08/2019 às 16:18
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 045/2019
Informamos que, a partir do dia 06/08/2019, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 22202.99.00.
Publicado em 06/08/2019 às 16:17
Operações com moedas virtuais
Operações com criptoativos devem ser informadas à receita federal.
Publicado em 06/08/2019 às 09:08
SISCOMEX - Notícia Siscomex Importação nº 044/2019
Serpro não dará mais suporte para o Demonstrativo do Coeficiente de Redução do Imposto de Importação (DCR-e) e par a Declaração para Controle de Internação (DCI), no módulo Visual Basic (VB).
Publicado em 05/08/2019 às 17:02
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
Publicado em 05/08/2019 às 13:55
SISCOMEX - Notícia Siscomex TI nº 006/2019
A Coana está trabalhando para produzir um novo ato normativo com vigência para maioria dos recintos, dentre outros operadores, em substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003.
Publicado em 05/08/2019 às 09:12