Guia das Alterações Estaduais - Boletim 021/2018 - Seleção Fiscodata

BAHIA

DOE (17.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 18271, de 16/03/2018 - Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2018".

2 - Decreto nº 18270, de 16/03/2018 - Publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS nº 190/2017.

GOIÁS

DOE (20.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 9187, de 19/03/2018 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

DOE (16.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 9185, de 15/03/2018 - Altera o Decreto nº 4852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

MARANHÃO

DOE (16.03.2018):

IPVA:

1 - Portaria GABIN nº 92, de 09/03/2018 - Disciplina a dispensa automática do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto ou roubo do veículo, e dá outras providências.

MATO GROSSO

DOE (16.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 1400, de 16/03/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, revoga dispositivo do Decreto nº 1274, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.

2 - Decreto nº 1399, de 16/03/2018 - Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10632, de 01 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

3 - Decreto nº 1398, de 16/03/2018 - Regulamenta as disposições dos Convênios ICMS nº 28, de 07 de abril de 2017 e nº 50, de 25 de abril de 2017.

4 - Decreto nº 1397, de 16/03/2018 - Altera o Anexo VII do Regulamento do ICMS.

IPVA:

1 - Decreto nº 1396, de 16/03/2018 - Introduz alterações no Decreto nº 1977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

ITCD:

1 - Decreto nº 1395, de 16/03/2018 - Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

MINAS GERAIS

DOE (17.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 47386, de 16/03/2018 - Altera o Decreto nº 47210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, instituído pela Lei nº 22549, de 30 de junho de 2017.

2 - Decreto nº 47387, de 16/03/2018 - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE, aprovado pelo Decreto nº 38886, de 01 de julho de 1997.

3 - Resolução Conjunta SEF/AGE nº 5106, de 14/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4850, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 45989, de 13 de junho de 2012.

PARAÍBA

DOE (16.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria GSER nº 57, de 15/03/2018 - Altera a Portaria GSER nº 17, de 2018.

DOE (25.01.2018):

ICMS:

1 - Portaria GSER nº 17, de 24/01/2018 - Dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

PARANÁ

DOE (16.03.2018):

ICMS:

1 - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 23, de 13/03/2018 - Altera a NPF nº 95/2009 que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por contribuintes paranaenses.

2 - Norma de Procedimento Fiscal nº 24, de 13/03/2018 - Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e por contribuintes paranaenses.

3 - Resolução SEFA nº 70, de 08/03/2018 - Altera a Resolução SEFA nº 1130, de 09 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná.

RIO DE JANEIRO

DOE (20.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 120, de 16/03/2018 - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001, em virtude da celebração do Decreto nº 46207/2017.

DOE (19.03.2018):

ICMS:

1 - Portaria SUT nº 119, de 16/03/2018 - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de março de 2018.

2 - Portaria SUT nº 118, de 13/03/2018 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46208/2017.

DOM (19.03.2018):

ISS:

1 - Decreto nº 44318, de 16/03/2018 - Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 29 de março de 2018 e dá outras providências.

RIO GRANDE DO SUL

DOE (16.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 53964, de 15/03/2018 - Modifica o Decreto nº 53898, de 29 de janeiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 190/2017, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos vigentes em 08 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na Alínea "g" do inciso XII do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.

RONDÔNIA

DOE (15.03.2018):

ICMS:

1 - Decreto nº 22669, de 15/03/2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 11430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto nº 17162, de 08 de outubro de 2012.