Diário Oficial da União de 20.03.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Carta Circular nº 3868, de 19/03/2018 - Divulga esclarecimentos a respeito da aplicação do disposto na Circular n° 3847, de 13 de setembro de 2017, no que diz respeito à suspensão dos registros de operações com a Venezuela, no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

2 - Carta-Circular nº 3869, de 19/03/2018 - Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3870, de 19 de dezembro de 2017.

1 - Portaria nº 211, de 19/03/2018 - Altera a Portaria nº 59, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.

20/03/2018 às 16:24