Diário Oficial da União de 03.04.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9324, de 02/04/2018 - Regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 04 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 06 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8365, de 24 de novembro de 2014.

1 - Solução de Consulta nº 21, de 22/03/2018 - Indenização por dano patrimonial. Não incidência. Requisitos.

2 - Solução de Consulta nº 26, de 23/03/2018 - Entidades de assistência social. Ganho de capital. Imunidade.

3 - Solução de Consulta nº 29, de 23/03/2018 - Plataforma digital para publicação de documentos e vídeos na internet.

4 - Solução de Consulta nº 49, de 28/03/2018 - Serviços de distribuição de refeições pelos sistemas refeições-convênio e de alimentação-convênio. Retenção e recolhimento. Obrigatoriedade.

1 - Solução de Consulta nº 33, de 27/03/2018 - Lucro presumido. Serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.

1 - Solução de Consulta nº 35, de 27/03/2018 - Consórcio. Pessoa jurídica integrante. Faturamento direto e isolado. Possibilidade.

2 - Solução de Consulta nº 37, de 27/03/2018 - Sociedade cooperativa. Venda de ativos. Ato não cooperativo. Tributação.

3 - Solução de Consulta nº 42, de 27/03/2018 - Representante comercial. Empresário. Retenção na fonte.

4 - Solução de Consulta nº 43, de 27/03/2018 - Desde que cumpridos os requisitos legais previstos no art. 14 do CTN, o ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores e utilizado na aquisição de nova sede para o sindicato, não prejudica a imunidade dos impostos relativos ao patrimônio, a renda e os serviços prevista na alínea "c" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988.

5 - Solução de Consulta nº 44, de 27/03/2018 - Incentivo à cultura. Financiamento de projetos pelo poder público. Subvenção para custeio e operação. Beneficiário pessoa física. Incidência. Beneficiário pessoa jurídica. Não incidência.

6 - Solução de Consulta nº 45, de 27/03/2018 - Juros remuneratórios do capital próprio. Regimes jurídicos. Contas do patrimônio líquido a serem consideradas no cálculo.

7 - Solução de Consulta nº 56, de 28/03/2018 - Remessas para o exterior. Agências de Turismo. Gastos pessoais em viagens. Acordo. Dupla tributação.

8 - Solução de Consulta nº 58, de 28/03/2018 - Remessa para o Canadá. Prestação de serviço técnico. Tratamento tributário. Alíquota.

1 - Solução de Consulta nº 36, de 27/03/2018 - Retenção na fonte. Serviço de hangaragem.

1 - Solução de Consulta nº 41, de 27/03/2018 - Simples Nacional. Correspondente de instituições financeiras. Atividade ambígua. Intermediação de negócios.

2 - Solução de Consulta nº 46, de 28/03/2018 - Atividades de escritório, preparação de documentos e apoio administrativo. Forma de tributação.

1 - Solução de Consulta nº 47, de 28/03/2018 - Simples Nacional. Serviços de manutenção de aparelhos e sistemas de ar condicionado. Contribuição previdenciária. Retenção. Não cabimento.

1 - Solução de Consulta nº 52, de 28/03/2018 - Exclusão do Simples Nacional. Efeitos. Opção pela CPRB.

1 - Solução de Divergência nº 01, de 22/03/2018 - Venda de autopeças. Tributação concentrada. Alíquota aplicável. Reforma da Solução de Consulta SRRF07/DISIT nº 03, de 14 de Janeiro de 2013.

1 - Solução de Consulta nº 99002, de 27/03/2018 - Não cumulatividade. Creditamento. Máquinas e equipamentos. Ativo imobilizado. Prestação de serviços de oficina. Possibilidade.

1 - Portaria nº 134, de 28/03/2018 - Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação de mercadorias por meio de registros de imagens obtidos por câmeras.

03/04/2018 às 14:50