Diário Oficial da União de 05.04.2018 - Seleção Fiscodata

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1 - Decreto nº 9329, de 04/04/2018 - Altera o Anexo ao Decreto nº 84134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6615, de 16 de dezembro de 1978.

1 - Resolução nº 81, de 17/10/2017 - (RETIFICAÇÃO) - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.

1 - Ato Declaratório Interpretativo nº 02, de 22/03/2018 - (RETIFICAÇÃO) - Dispõe sobre as condições para dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das pessoas jurídicas.

1 - Lei n° 13644, de 04/04/2018 - Altera a Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

2 - Portaria nº 315, de 04/04/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

05/04/2018 às 14:53